O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, esteve presente, esta manhã, na Sessão Solene do Dia do Município de Machico, que se realizou no jardim do Solar do Ribeirinho, em Machico.
José Manuel Rodrigues iniciou a sua intervenção afirmando que Machico, “é terra de abril, lugar de lutas e conquistas, presto o meu justo tributo a todos os que lutaram para que a Democracia e a Autonomia fossem uma realidade e tivessem contribuído para uma época áurea de crescimento e desenvolvimento das nossas ilhas.”
“A Guerra na Ucrânia, no coração da Europa, está para nos recordar dessa realidade. A única guerra que nos deve mobilizar como primeiros soldados para a linha da frente é a guerra contra a pobreza e a injustiça e pela Liberdade e pela Democracia. Esta deve ser a guerra para a qual todos se devem apresentar como voluntários. Esta é uma guerra que a todos convoca, a todos humaniza. Esta é uma guerra civilizacional”, reiterou José Manuel Rodrigues.
O Presidente do Parlamento Regional relembrou que “Lamentavelmente, os últimos estudos sobre a Democracia no Mundo asseguram-nos que este regime está em regressão e que, a cada ano que passa, há ditaduras a substituírem Estados de Direito, um pouco por todo o Mundo. Por cada Estado que avança na direção da Democracia, temos dois Estados a caminhar na direção do autoritarismo, e este é o pior resultado da última década, segundo o relatório do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral.”
Para José Manuel Rodrigues, as consequências desta erosão democrática “encontram as suas causas no fosso entre eleitos e eleitores; na descredibilização dos resultados eleitorais; na falta de transparência dos sistemas políticos; na má gestão dos dinheiros públicos e na desilusão dos jovens com a política. O resultado é o crescimento dos extremismos, corporizados em partidos populistas, ou a imersão em movimentos inorgânicos que põem em causa a estabilidade dos regimes e a paz social.”
“Julgo ser crucial um regresso ao institucionalismo, reforçando e dignificando as organizações judiciais, executivas e legislativas, no pleno respeito da separação de poderes, mas cooperando institucionalmente no robustecimento do Estado de Direito. O Bem-Comum tem de se sobrepor, sempre, a qualquer interesse particular”, sublinhou.
O Presidente do Parlamento Regional salientou ainda que “o clima de suspeição que varre as nossas sociedades, alimentado por violações do segredo de justiça e acertos de contas entre política e justiça, corrói a confiança da sociedade nos seus dirigentes e põe em causa a Democracia. A subordinação dos poderes financeiro e económico ao poder político tem de ser acentuada, obviamente sem pôr em causa a desejável colaboração em prol do crescimento e do desenvolvimento das comunidades.”
José Manuel Rodrigues assegurou que na sua opinião os Parlamentos têm de estar mais próximos dos cidadãos e os eleitos dos eleitores, reforçando “os mecanismos de participação dos cidadãos nos processos legislativos” e também nas tomadas de decisão, para que “as pessoas não sintam que a Democracia se reduz ao ritual das eleições e que a sua palavra, através do seu voto, só conta nos atos eleitorais, geralmente de quatro em quatro anos.”
Perante este cenário, José Manuel Rodrigues lembrou que as instituições democráticas “têm de ultrapassar o desfasamento existente entre a sua agenda e aquelas que devem ser as novas Causas mobilizadoras dos jovens, como por exemplo o Ambiente, as Alterações Climáticas, o Património, a Transição Digital, a Descarbonização da Economia, o Voluntariado, a Cultura e os Direitos Humanos.”
“A Democracia é um sistema imperfeito, mas há uma certeza inquestionável: os países com melhores índices de desenvolvimento são regimes pluralistas e com eleições livres. A Democracia, ainda que ameaçada e combalida, está viva e precisa de todos aqueles que, um dia, a almejaram e por ela lutaram e de todos aqueles que tiveram o privilégio de nascer e viver num estado democrático”, disse.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, apelou ainda ao exercício do direito de voto nas eleições regionais do próximo dia 26 de maio e nas eleições europeias de 9 de junho, “não deixem nas mãos de outros a vossa voz, os vossos anseios, as vossas convicções e o vosso poder sobre os poderes.”
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