Em dia semanal de votações, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o Projeto de Resolução da autoria da Iniciativa Liberal intitulado “Recomenda ao Governo Regional da Madeira realizar as cirurgias destinadas à construção dos Acessos Vasculares subcutâneos - Fistula (FAV) ou Pontagem arteriovenosa (PAV), em todos os doentes insuficientes renais capazes de receber esta intervenção”. Foi aprovado com os votos a favor da IL, PCP, BE e JPP, e com a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN.
O Parlamento Regional apreciou, na generalidade, o projeto de decreto legislativo regional, do PCP, intitulado "Debate anual sobre o combate à exclusão social e erradicação da Pobreza".
Ricardo Lume, deputado do PCP, afirmou que “na Madeira 56% da riqueza está concentrada em 5% das pessoas, enquanto no todo nacional, 42% da riqueza está na posse desses mesmos 5% da população”.
Esta proposta visava o estabelecimento de um debate anual tendo como objeto esta temática, nomeadamente no combate à exclusão social e irradiação da pobreza.
Debate esse que, “colocaria quem de direito melhor preparado para dar resposta a estas questões, acentuando que sim que a riqueza existe, está é mal distribuída”, considerando ser esta uma das mais injustas causas da sociedade.
O deputado do PCP partilhou muitos outros dados, como, por exemplo, que existirá uma fatia de “28,1% da população regional em risco de pobreza”.
O Projeto de Decreto Legislativo Regional do PCP foi rejeitado pela maioria PSD, CDS-PP e PAN. Contou com a abstenção do CHEGA.
Foi, ainda, apreciado, na generalidade, o projeto de decreto legislativo regional, do PCP, intitulado "Criação da rede de aterros ou vazadouros da Região Autónoma da Madeira".
O deputado do PCP iniciou a sua intervenção afirmando que as características orográficas da Região Autónoma da Madeira dificultam “a escolha de locais onde se possam depositar terras e entulhos oriundos das diversas obras, públicas ou privadas, ou seja, os também designados resíduos inertes de construção e demolições.”
“A descarga incontrolada de toneladas de terra ou entulhos em toda a Região, no meio marítimo e, inclusive, em locais de proteção ambiental, como seja o Parque Natural da Madeira, tem demonstrado a necessidade de disciplinar esta atividade, de modo a que se proteja a população e se conserve o meio ambiente. Este é um problema que se tem vindo a adensar, pois não tem havido o devido acompanhamento desta situação, onde a realidade tem sido a criação de zonas de aterro, sem que se tenham em conta todos os necessários requisitos técnicos da sua instalação, requisitos estruturais e requisitos ambientais.” Afirmou Ricardo Lume.
O deputado do PCP defendeu que “uma vez que em muitas situações de aterros ou vazadouros ilegais ficam em risco populações, localidades e o equilíbrio do meio ambiente, traduzindo-se em prejuízos incalculáveis para a Região Autónoma da Madeira, e atendendo à insuficiência de resposta pública face a este problema desta região insular, justificam-se medidas autonómicas adequadamente ajustadas às características deste território. Por isso, importa legislar com o objetivo de se definir o regime jurídico que cria, articula e coordena a instalação e funcionamento de uma rede pública de aterros ou vazadouros na Região Autónoma da Madeira.”
O Projeto de Decreto Legislativo Regional do PCP, foi rejeitado na generalidade pela maioria PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, abstenção do CHEGA e do PAN e os votos a favor do PCP, BE, PS e JPP.
O Parlamento Regional apreciou o voto de louvor "À praia e aos cidadãos do Porto Santo", do CHEGA, que foi aprovado por unanimidade.
Foi igualmente aprovado por unanimidade o voto de Congratulação "À Ilha do Porto Santo pela sua distinção como o Melhor Destino de Praia da Europa", apresentado pelo PSD.
O voto de pesar “Pelo falecimento de Miguel Justino da Costa Martins”, do CHEGA, foi aprovado por unanimidade, assim como o voto de solidariedade "Com o povo Ucraniano" da Iniciativa Liberal.
O Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “Combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho permanentes” foi rejeitado na generalidade pela maioria PSD, CDS-PP e PAN, com a abstenção do JPP, CH, e IL e com os votos a favor do BE e PCP.
Diplomas aprovados 14MAR 2024.mp4
Reunião Plenária n.º 30 14.03.2024.mp3