Diplomas para apoio de propinas e para o reconhecimento da Festa Madeirense debatidos no Parlamento madeirense

A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou o projeto de decreto legislativo regional, do PCP, intitulado "Garante o apoio em 50 % das propinas aos estudantes das instituições de ensino superior na Região Autónoma da Madeira". O diploma mereceu a concordância do BE e do partido proponente (PCP) e contou com os votos contra do PSD, do CDS-PP, do CHEGA da iniciativa Liberal e do PAN, e a abstenção do PS e do JPP.

Ricardo Lume, parlamentar comunista, salientou a importância da conquista da diminuição do valor das propinas alcançada na passada legislatura, “tendo sido possível reduzir o valor máximo da propina do primeiro ciclo do ensino superior dos 1065 euros para 697euros. No atual contexto do aumento do custo de vida e do empobrecimento devido à inflação, associado aos custos de insularidade, faz com que muitas famílias madeirenses tenham dificuldades em manter os seus educandos no ensino superior.” Por isso considerou ser “necessário no contexto nacional prosseguir a luta pelo fim das propinas e por um modelo de financiamento adequado às instituições de ensino superior nomeadamente a Universidade da Madeira.”

O PCP defendeu a necessidade de implementar uma medida inovadora que vá ao encontro das aspirações das famílias desonerando os seus custos com a educação, mas também é uma medida que permite garantir uma valorização e atratividade da Universidade da Madeira.

“A comparticipação por parte do Governo Regional em 50% das propinas para todos os alunos matriculados no primeiro ciclo do ensino superior em Instituições Públicas na Região é uma medida de baixo custo para o Orçamento Regional, e que tem um enorme impacto social, mas também é uma mais valia para o desenvolvimento formativo e científico da Região,” findou Ricardo Lume.

O Parlamento da Madeira analisou, ainda, na generalidade o projeto de resolução, da Iniciativa Liberal, que "Recomenda que se inicie o processo, junto da UNESCO, de reconhecimento da Festa Madeirense como Património Cultural Imaterial da Humanidade". A iniciativa foi recusada com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN. Teve os votos favoráveis da Iniciativa Liberal, do PS, do CHEGA, do JPP e do PCP e a abstenção do Bloco de Esquerda.

Nuno Morna, deputado da IL, defendeu que o Governo Regional da Madeira, no âmbito da sua competência deve “Iniciar, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o processo de candidatura da Festa Madeirense para o reconhecimento como Património Cultural Imaterial da Humanidade”

O parlamentar afirmou ser de “interesse público estabelecer uma comissão especializada para a elaboração do dossier de candidatura, que inclua representantes da comunidade local, especialistas em património cultural e outras partes relevantes e encorajar a colaboração estreita entre o Governo Regional, as autoridades locais, as instituições culturais e a sociedade civil na promoção e preservação da Festa Madeirense.”

O deputado da Iniciativa Liberal destacou “a importância de documentar e registar as diversas componentes da Festa Madeirense, incluindo tradições, práticas, músicas, danças, vestuário e gastronomia, para garantir a sua autenticidade e integridade e comprometer-se a apoiar medidas que visem a salvaguarda, promoção e transmissão da Festa Madeirense, envolvendo a participação ativa da comunidade local”.

A recomendação pretendia fortalecer o “compromisso da Região Autónoma da Madeira com a preservação e promoção da sua rica herança cultural, reconhecendo a Festa Madeirense como um património valioso a ser compartilhado com o mundo”.

Em dia de votações, foi recusado o projeto de resolução, do PS, intitulado “Reabilitação do Solar da Nossa Senhora da Piedade”, com os votos contra da maioria parlamentar (PSD, CDS-PP e PAN), os votos a favor do PS, JPP, PCP, IL e BE e a abstenção do CHEGA.