O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira tomou, hoje, posse como Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), uma instituição que representa 72 parlamentos regionais da Europa, com poder legislativo.
Para o mandato que se inicia, José Manuel Rodrigues definiu como meta reforçar o “poder da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais junto das diversas instituições da União Europeia, nomeadamente na construção do processo legislativo, já que são os seus deputados aqueles que estão mais próximos dos cidadãos e que, a par dos Governos Regionais, podem fazer cumprir os objetivos da União, dentro do princípio da subsidiariedade, inscrito no Tratado Europeu”.
“Precisamos de uma subsidiariedade ativa que passa por novos mecanismos de relacionamento dos Parlamentos Regionais na vida institucional da União, quer por via da cooperação com o Comité das Regiões e do parlamento Europeu quer através da possível criação de um Senado das Regiões, numa futura reforma institucional da União Europeia”, vincou o Presidente do Parlamento madeirense.
José Manuel Rodrigues quer “robustecer o peso dos Parlamentos e dos Governos Regionais, como mediadores entre as instituições europeias e os cidadãos”, como forma de cimentar a “construção de uma verdadeira cidadania europeia”.
Perante os vários cenários de guerra, na Europa e no Mundo, o Presidente do Parlamento madeirense apelou ao “reforço da União Europeia e das suas instituições”. Uma estratégia que passa, na opinião de José Manuel Rodrigues, pela “criação de um verdadeiro estatuto das Regiões Ultraperiféricas, garantindo apoios e políticas próprias adequadas às suas especificidades, mas assegurando também que as políticas comuns europeias são adaptadas a esses territórios em função das suas singularidades”.
“Isto é válido para as políticas de coesão, para a política fiscal, para o pacto verde, para a descarbonização das nossas economias, para as medidas de combate às alterações climáticas, para a transformação digital e para as políticas de imigração e asilo, um drama humanitário que atinge particularmente algumas regiões e ilhas europeias e que só pode ser vencido com uma forte cooperação e solidariedade entre todas as regiões e todos os Estados-membros da União Europeia”, concluiu.
Rachid Madrane assume a Vice-Presidência com a vontade de dar mais voz aos 210 milhões de europeus que a CALRE representa
O até agora Presidente da CALRE, Rachid Madrane, veio à Madeira fazer a transmissão oficial da Presidência da CALRE para José Manuel Rodrigues, consagrada com a entrega da “Makila”, um “bastão basco, prático e equilibrado”, que foi escolhida para simbolizar a Presidência da CALRE.
“Que ela guie a sua ação, mesmo quando o caminho for íngreme, porque é fundamental que a CALRE continue a levantar a voz dos 210 milhões de europeus que representa”, vincou o Presidente do Parlamento de Bruxelas.
“A CALRE tem também procurado defender os valores e princípios da democracia regional, estabelecendo um diálogo direto com as presidências das instituições europeias, fazendo ouvir a sua voz nas reuniões do Comité das Regiões Europeu e da Aliança para a Coesão, ou incentivando o diálogo com outros órgãos interparlamentares”, enquadrou Rachid Madrane perante os líderes parlamentares madeirenses, que insistiu, ainda, na necessidade de fortalecimento dos vínculos entre as Assembleias Legislativas Regionais. “O parlamento de Bruxelas quer ser uma voz ativa. Pode, portanto, contar connosco para explorar todos os caminhos possíveis para tornar, ainda, mais eficaz a ação da CALRE no panorama europeu e reforçar a sua visibilidade”, rematou.
Com a “passagem de testemunho” Rachid Madrane, Presidente do Parlamento de Bruxelas, assumiu a Vice-Presidência da CALRE, conforme os regulamentos.
José Manuel Rodrigues tem, agora, a missão de presidir às reuniões e tomar decisões para implementar as diretivas emanadas dos órgãos da CALRE, representar a CALRE nas relações com as instituições da União Europeia, as associações regionais europeias e as associações internacionais com poderes legislativos regionais; e participar nas atividades do Comité das Regiões Europeu, incluindo o Grupo Inter-Regional das Regiões com Poder Legislativo.
Transmissão da Presidência CALRE 07MAR2024 (áudio)