A Assembleia Legislativa da Madeira, apreciou na generalidade o projeto de resolução, do PCP, intitulado "Combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho permanentes".
Ricardo Lume, deputado do PCP afirmou que “Os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais têm servido para colmatar necessidades permanentes de trabalho. Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, durante um período máximo de 12 meses, caso tenham menos de 55 anos ou período máximo de 24 meses, caso tenham mais de 55 anos asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos.”
“Ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exatamente com as mesmas condições, ou seja, é uma nova forma de escravatura dos tempos modernos.” Reforçou o deputado do PCP.
“O Instituto de Emprego no seu relatório anual afirma que no ano de 2022, 5.883 desempregados foram abrangidos pelos programas de emprego dos quais 2.904 participaram em programas ocupacionais. Não podemos deixar que os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais sejam apenas mais uma forma de exploração e de camuflar os verdadeiros números do desemprego.” Colmatou Ricardo Lume.
O Parlamento Regional apreciou na generalidade o projeto de resolução, da IL, intitulado "Recomenda ao Governo Regional da Madeira realizar as cirurgias destinadas à construção dos Acessos Vasculares subcutâneos - Fistula (FAV) ou Pontagem arteriovenosa (PAV), em todos os doentes insuficientes renais capazes de receber esta intervenção”.
“Uma triste realidade, que envergonha qualquer sistema de saúde, para além do drama e do acrescido sofrimento suportado pelos doentes insuficientes renais, cuja única opção é sujeitarem-se para poder sobreviver. A realidade é confrangedora e incompreensível.” Rematou Nuno Morna.
“É urgente que não se desperdice mais tempo com novas promessas, remendos ou desculpas. O SESARAM nada fez ou faz, há muitos anos, para ver esta situação resolvida. Urge uma resolução política e operacional efetivamente capaz de dar resposta ao problema dos Acessos Vasculares dos doentes insuficientes renais em hemodiálise, desesperados há tempo demais, a sofrer sem dó nem piedade, com uma qualidade de vida deplorável.”
O deputado da Iniciativa Liberal, declarou ainda que o assunto “é muito grave e já se arrasta há muito tempo e nada poderá explicar a sua perpetuação.”
Foi apreciado também o voto de solidariedade "Com o povo Ucraniano", da Iniciativa Liberal.
Reunião Plenária n.º 29 13.03.2024 (áudio)