Parlamento madeirense aprova a moção de censura ao Governo Regional da Madeira

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, hoje, a moção de censura do CHEGA ao Governo Regional da Madeira com os votos favoráveis de toda a oposição (CHEGA, PS, JPP, PAN e IL) e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

“Podem acusar-nos do que quiserem. Podem chamar-nos justiceiros, carrascos ou até agitadores. Podem tentar descredibilizar a nossa luta e a nossa presença neste parlamento, mas há uma coisa que ninguém nos pode tirar: a nossa missão de lutar por uma Madeira mais justa, digna e próspera para todos os madeirenses”, começou por referir o líder parlamentar do CHEGA na apresentação da moção de censura.

“Estamos aqui hoje porque temos a coragem de dizer o que muito sussurram em surdina: este governo chegou ao fim da linha”, afirmou Miguel Castro.

O líder do CHEGA justifica a posição do partido por ter mudado “um governo governado por um presidente indiciado por corrupção, para um governo com mais de metade do executivo indiciado por corrupção”.

Miguel Castro reconheceu que os madeirenses não querem eleições e salientou que o CHEGA deu a oportunidade do executivo madeirense realizar uma remodelação, mas “Miguel Albuquerque não aceitou”. “Somos a voz de quem está farto e é essa voz que vem hoje a este parlamento dizer já chega”, rematou.

O Presidente do Governo Regional garantiu que “nada de substancial se alterou na conjuntura política desde maio deste ano, data das eleições regionais.

A não viabilização do Orçamento para 2025 e agora a possibilidade de destituição parlamentar deste governo legitimo em exercício de funções, vai prejudicar de forma grave a população da Região Autónoma”, afirmou Miguel Albuquerque.

“Da nossa parte, assumimos as nossas responsabilidades até ao fim. E não temos qualquer receio de ouvir de novo a voz do Povo”, disse.

Miguel Albuquerque condenou a atitude do CHEGA, assegurando que nem eu nem nenhum dos meus colegas de Governo está acusado ou condenado por qualquer crime.

Quer eu, quer os meus colegas estamos conscientes que não praticamos qualquer ilícito e estamos na plena posse dos nossos direitos civis e políticos.

Quer eu, quer os meus colegas estamos disponíveis para esclarecer o que tiver de ser esclarecido em foro judicial.

Quer eu, quer os meus colegas não nos intimidamos com as calunias e suspeições abjetas lançadas sobre nós para a obtenção de fins meramente políticos”, destacou.

O PAN pela voz da deputada Mónica Freitas justificou o voto com as suspeitas que foram sendo tornadas públicas sobre membros do Governo, e não com a ação governativa.

Nuno Morna, deputado da Iniciativa Liberal, num discurso de despedida, disse haver um “atentado à autonomia” e “uma ingerência de Lisboa” através da moção de censura, que afirmou ser de André Ventura, “que nada sabe da Madeira”.

Do JPP, o deputado Rafael Nunes apontou os casos de “corrupção” que envolvem “mais de metade” do Governo, acusando o executivo de mentir “ao dizer que as obras vão parar”.

O líder parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, lembrou que a “crise política não começou agora. Tem vários capítulos, mas tem tido os mesmos protagonistas, e o principal é o Presidente do Governo Miguel Albuquerque, que deu garantias de governabilidade e estabilidade. Não cumpriu”. Aos madeirenses disse que “não pode haver receio de mudar”.

A deputada Sara Madalena, do CDS-PP, afirmou que a moção “não se fundamenta em questões de legitimidade política ou de má governação”, mas é “um libelo acusatório contra o Presidente do Governo, por estar indiciado e arguido numa investigação judicial”, lembrando que a Assembleia não se pode substituir à justiça.

Para o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, esta moção de censura é “uma estratégia de sobrevivência do líder nacional do CHEGA”, que não foi apresentada a pensar nos madeirenses. “os madeirenses esperam de nós soluções e não problemas”, disse reforçando que o partido que lidera não tem medo de eleições e que a “oposição não serve e não tem condições de ser alternativa”. “O PSD saberá interpretar o sentimento e a vontade dos madeirenses, custe o que custar”, afiançou.

No discurso final, Miguel Albuquerque assegurou que “com a queda deste Governo e a convocação de novas eleições regionais, a Região Autónoma da Madeira, ficará ligada à máquina”.

Ainda antes da votação, o líder parlamentar do CHEGA disse não aceitar “que a política seja usada como um meio de benefício próprio”.  Miguel Castro reforçou que “a autonomia não é uma licença para usar o erário público ao serviço dos interesses de poucos. Os madeirenses não querem um governo que governa apenas para si próprio. Querem um governo de serviço público, transparente e ético”, rematou.