O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia marcou presença, esta manhã, na Comissão Especializada de Política Geral e Finanças, em audição parlamentar, com a finalidade de esclarecer questões relacionadas com a Proposta de Decreto Legislativo Regional “Orçamento e PIDDAR para 2025".
Rogério Gouveia mencionou que “a proposta de Orçamento tem um valor global de 2.611 milhões de euros, o valor mais elevado da história da Autonomia e o Plano de Investimentos (PIDDAR) está orçamentado em 1.112 milhões de euros, também o valor mais elevado de sempre.”
O Secretário Regional das Finanças esclareceu que “é um acréscimo de 416 milhões de euros face ao ano anterior, e o PIDDAR são mais 234.5 milhões de euros do que o de 2024. Em termos de cenários macroeconómicos, temos uma estimativa de produto interno bruto (PIB) para 2024 em 7 mil 121 milhões de euros, ligeiramente acima daquilo que era a nossa estimativa e a nossa previsão de PIB para 2025, estima-se em 7 mil 511 milhões de euros, uma taxa de crescimento de 2,2%.”
“A Região em 20 anos duplicou o seu PIB. Estamos com uma taxa de crescimento acima da média nacional em clara convergência com a União Europeia e isso reflete-se também no Produto Per Capita em que a nossa estimativa para 2024 é que vá atingir os 27.7 mil euros per capita e os 29.2 mil euros per capita em 2025”, acrescentou.
O Secretário Regional das Finanças anunciou, ainda, que “a estimativa para este ano, é que vamos 2024 com uma taxa de desemprego, considerada a taxa mais baixa do país, (5.7%) e com uma ligeira redução estimada já para 2025 pretendendo baixar para 5.6%.”
Em relação aos investimentos, Rogério Gouveia garantiu que “temos um grande foco na continuidade da execução de medidas do PRR, com um grande peso nos projetos que advêm do Madeira 20-30, o que a nível de financiamento do PIDDAR, 49.4% tem proveniência de fundos da União Europeia, 36% de receitas próprias da Região e 14,6% em receitas provenientes do Orçamento de Estado.”
O Secretário das Finanças vincou que a "Região precisa de um Orçamento em 2025, que comece em execução a partir do dia 1 de janeiro de 2025. Naturalmente é melhor ter um Orçamento do que não o ter, e já tivemos provas disso. Ficará à consciência e à responsabilidade de cada um as decisões que vierem a ser tomadas na próxima semana.”
Os deputados da Comissão consideraram por unanimidade, que o documento está em condições de ser enviado a plenário para a discussão na generalidade.
Lembre-se que a discussão na generalidade das Propostas de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025 e PIDDAR para 2025 da autoria do Governo Regional, estão agendadas para início de discussão na próxima segunda-feira, dia 09 de dezembro.
Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia- 06.12.2024 (áudio)