Os Grupos e Representações Parlamentares apresentaram, na Comissão Especializada de Política Geral e Finanças, um total de 70 propostas de alteração ao Orçamento Regional da Madeira (ORAM), tendo sido enviadas para apreciação em plenário 10 Propostas.
Das 60 restantes, 25 foram aprovadas.
O ORAM (com exceção dos artigos que vão para Plenário) e PIDDAR foram aprovados em especialidade, por maioria, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PSD, do CHEGA e do CDS/PP e as abstenções dos Grupos Parlamentares do PS e do JPP.
Foram remetidos para discussão na especialidade em Plenário os artigos 7.º a 13.º, 15.º, 16.º, 18.º, 19.º, 20.º a 24.º da proposta original.
Foram, igualmente, enviadas para discussão e votação em Plenário as propostas de emenda e aditamento aos artigos 18.º, 19.º e 21.º-A da Representação Parlamentar do IL, as propostas de emenda e aditamento aos artigos 16.º-A, 18.º e 21.º do Grupo Parlamentar do PS, a proposta de substituição do artigo 18.º do Grupo Parlamentar do JPP e as propostas de emenda aos artigos 18.º e 19.º do Grupo Parlamentar do PSD à Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024.
ORAM 2024-Reunião 1ªCE 19.07.2024.mp3