A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou a Moção de Confiança ao Programa do XV Governo Regional da Madeira, para o quadriénio 2024-2028, com 22 votos a favor, do PSD, CDS e do PAN, com 21 votos contra, do PS, JPP e da deputada do Chega Magna Costa e com as abstenções dos restantes deputados do Chega e da Iniciativa Liberal.
Coube a Mónica Freitas realizar a primeira intervenção na sessão de encerramento do debate do Programa do Governo Regional, destacando o facto de o governo, através do diálogo ter chegado “a um consenso para um programa multipartidário” que espera seja exequível.
"Nunca fugimos à responsabilidade e respondemos às críticas com trabalho", garantiu Mónica Freitas.
A deputada do PAN relembrou ainda que o seu partido foi o segundo, depois do PSD, a ter "mais propostas no Programa e salientou o facto “que o diálogo seja a regra deste governo.”
Mónica Freitas, lembrou ainda que “este é um governo que tem um presidente arguido, mas que isso já foi avaliado pelos eleitores. O voto de viabilização do PAN neste Programa de Governo é, sobretudo nas 86 propostas do PAN que integram o programa.”
Nuno Morna, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, reconheceu que foram incluídas no programa do governo algumas propostas do seu partido mas que “este documento está ainda assim, longe de ser um programa que possamos assinar por baixo".
O deputado afirmou ainda que “é um programa com promessas vagas e sem uma calendarização da execução das medidas” que justificaram críticas.
"Um conjunto de boas intenções e de promessas genéricas" foi como classificou o programa que diz ser “pouco realista e apenas um conjunto de palavras e não de medidas concretas.”
Nuno Morna anunciou que o seu voto vai de encontro à abstenção pois considera “ser a forma de evitar a vitimização do governo reforçando o "não" à liderança de Miguel Albuquerque.”
Por parte do CDS-PP, Sara Madalena reiterou que "Se em fevereiro foi grave não aprovar o orçamento, agora será gravíssimo não o aprovar".
Sara Madalena recordou ainda que “em todas as eleições desde setembro do ano passado, os madeirenses foram claros na sua vontade.”
A deputada do CDS apelou a todos os grupos com assento parlamentar para que tenham "sentido de responsabilidade e aprovem o Programa de Governo”.
“A redução fiscal, os aumentos da função pública, o aproveitamento dos fundos europeus, apoios aos mais variados sectores e novas obras públicas, são exemplos de investimentos que estão em causa. Quem criar bloqueio, diz, está contra os madeirenses.” Concluiu Sara Madalena.
Miguel Castro, líder parlamentar do Chega, voltou a insistir na renúncia a todos os cargos “se Miguel Albuquerque for condenado pelo Ministério Público.”
O deputado do Chega afirmou que “um programa de Governo que, diz, não pode ser separado do Governo que o apresenta, e que está no poder, com Albuquerque, desde 2015. A Madeira de hoje está melhor do que em 2015?" Este governo e a sua liderança têm recorrido a tudo para manter a sua situação", afirmou.
Miguel Castro garantiu que “estamos do lado certo da história. O Governo está em desespero, prometendo concretizar o que diziam que era impossível".
O deputado do Chega, reiterou que para viabilizar o programa, exigia a Albuquerque que, na sua intervenção final, assumisse que, “no caso de ser acusado pelo Ministério Público, renunciará a todos os cargos”.
Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP disse não confiar na palavra do executivo de Miguel Albuquerque pelo que “não vamos viabilizar um programa que serve para enganar os madeirenses.”
O deputado do JPP recordou promessas que fizeram parte de orçamentos regionais e que “não foram cumpridas". O líder do JPP deu vários exemplos de medidas que não constam do programa, como o combate efetivo à corrupção.
Por parte do PS, coube a Paulo Cafôfo a intervenção final afirmando que "A região só pára se o Governo assim o entender".
O líder socialista considerou que “o que está em causa não é votar num Programa de Governo, mas, sim, numa moção de confiança ao Governo de Miguel Albuquerque”.
Paulo Cafôfo, relembrou que “esta crise política foi criada por Miguel Albuquerque que se demitiu depois da operação da PJ e do Ministério Público, em fevereiro. O PS vai votar contra a moção de confiança porque não pode dar confiança, a quem mentiu a todos os madeirenses”.
O líder do PS, proferiu ainda que “Albuquerque foi indiciado de crimes de corrupção e desafio-o a pedir o levantamento da imunidade para esclarecer a situação como fez António Costa".
Por fim, Jaime Filipe Ramos líder parlamentar do PSD, afirmou que “Quem decidiu que esta legislatura fosse dominada pela democracia parlamentar foi o povo e é isso que temos de respeitar”.
O deputado do PSD considerou ainda que “este é o momento da verdade, da responsabilidade" elogiando assim os partidos que aceitaram negociar, Chega, CDS, Iniciativa Liberal e PAN e critica as "forças de bloqueio do Partido Socialista e JPP que não aceitaram o diálogo”.
"Existe uma verdade absoluta, e este será o programa mais democrático e mais plural alguma vez discutido nesta Assembleia", concluiu.
Na intervenção de encerramento do debate do Programa do XV Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque Presidente do Governo Regional, voltou a enaltecer as conversações com os partidos que o decidiram fazer revelando assim “uma grande maturidade e responsabilidade partidária e política”.
"Nunca enjeitei as minhas responsabilidades, nem me escudo atrás de cargos políticos", no entanto, diz que “quem vai definir o que acontece no processo judicial é o Ministério Público.
Obviamente que estarei sempre disponível para qualquer diligência", assegurou e que, face a essas diligências, irá retirar "as devidas ilações". Uma afirmação dirigida ao partido Chega que espera que se afaste de todos os cargos caso seja acusado, de forma definitiva, pelo Ministério Público.”
Miguel Albuquerque lembrou também que "o PSD continua a ganhar eleições e que o sufrágio popular, em democracia, é que é determinante".
Reunião Plenária n.º 09 04.07.2024 (áudio)