A Comissão Especializada de Educação, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa da Madeira, presidida pelo deputado Rui Catano, remeteu esta manhã, para debate em plenário duas iniciativas.
Depois de uma primeira apreciação ao Projeto de Resolução, da Iniciativa Liberal, que “Recomenda a cedência de espaço na fortaleza de São João Baptista do Pico à Associação Musical e Cultural Xarabanda para instalação do Museu da Música tradicional da Madeira”, foi aprovada por unanimidade a sua subida a plenário.
De igual forma se procedeu para o Projeto de Resolução, da Iniciativa Liberal, que “Recomenda ao Governo Regional da Madeira que declare as muralhas do Funchal como tendo valor cultural regional, passando-as para a sua alçada, uma vez que a Câmara Municipal do Funchal não sabe zelar por este património comum a todos os madeirenses”. Após a sua primeira apreciação, a comissão deliberou o envio para plenário.
Foi dado o seguimento a emissão de parecer setorial à 1.ª Comissão Especializada Permanente, relativo à Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024”, bem como a “Proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2024 – PIDDAR 2024”.