A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil, reuniu, ao início desta tarde, para uma reunião com três pontos na ordem de trabalhos.
A primeira apreciação do Projeto de Resolução, do Chega, que “Recomenda ao Governo Regional a implementação e reforço de medidas preventivas ao consumo de drogas sintéticas na Região Autónoma da Madeira”. Lina Pereira, Presidente da Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil afirmou que “Foi proposto por parte do PS, uma auscultação de pareceres de vários agentes que trabalham na área das dependências, como a Casa de Saúde Câmara Pestana e Casa de Saúde São João de Deus do Funchal.” A proposta foi aprovada por unanimidade, estando assim apta a sua subida a plenário.
O Projeto de Resolução, do PS, intitulado “Cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM” foi igualmente aprovado por unanimidade a sua discussão plenária.
O requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulado “Esclarecimentos sobre favorecimento a militantes do PSD no acesso a cuidados de Saúde, no SESARAM” foi rejeitado por maioria, com os votos contra do PSD e CDS e os votos a favor do JPP e do PS “visto que nesta Comissão Parlamentar apenas se encontram representados quatro partidos, o PSD, CDS, JPP e o PS”, concluiu a Presidente da Comissão, Lina Pereira.
Presidente da Comissão Lina Pereira- 19.07.2024 (áudio)