Decorreu esta manhã o debate para a apreciação do relatório anual “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2023”.
A sessão plenária arrancou com o voto de pesar pelo falecimento de Joana Justa Rosário Coelho, falecida aos 87 anos. O voto foi apresentado pelos partidos PSD, JPP e Chega.
O Partido Social Democrata acaba de, na voz da deputada Carla Rosado, em representação do grupo parlamentar social-democrata, destacar a “personalidade bem conhecida” do Porto Santo que foi Joana Coelho, conforme aclarou, e ter dedicado grande parte da sua vida “ao bem comum, contribuindo para o bem-estar da comunidade.”
Também o JPP, com Carlos Silva, enalteceu a vida profissional de Joana Coelho, ressalvando a sua passagem pela mesa da Assembleia Municipal, no Porto Santo, destacando o seu “profundo humanismo”, endereçando à família as mais sentidas condolências.
Do partido Chega, Miguel Castro, realça o legado “inestimável” desta docente, “contribuindo significativamente para o desempenho das pessoas da ilha”.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade.
Seguiu-se um minuto de silêncio pela perda de Joana Coelho a que todos os partidos de associaram.
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, apresentou o relatório anual “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2023”, começando por afirmar que “2023 foi um ano difícil, mas o Governo Regional soube continuar a desenvolver a sua atividade, num quadro de maior financiamento de sempre disponível. A instabilidade política que, nos últimos tempos, se instalou, a cadência de atos eleitorais, parte deles fora de calendário, introduziram alguma dificuldade à nossa ação, mas não nos impediram de seguir em frente e de fazer o que tem de ser feito.”
O governante mencionou as conquistas nas áreas das pescas e do desenvolvimento de políticas do ambiente, energia e transportes. No entanto, Rogério Gouveia também se mostrou preocupado com a nova realidade na política europeia e com o possível alargamento da União, mas também com os conflitos bélicos.
Rogério Gouveia afirmou estar empenhado em participar na política europeia, prometendo pugnar para que “as instituições europeias olhem para as RUP e as dotem dos meios necessários ao seu desenvolvimento. Nesse aspeto, já está a merecer atenção o próximo quadro comunitário. A Região recusa a gestão centralizada dos fundos europeus, que devem ser de desenvolvimento estratégico e não de resposta a crises. Para o próximo quadro, a Região pretende o reforço das verbas da coesão, para a agricultura, pescas, POSEI.
“A necessidade de desenvolvimento da Região e o imprescindível apoio da União Europeia, não são compatíveis com desatenções resultantes de disputas políticas internas, algumas delas com epicentros nacionais.”
Rogério Gouveia afirmou que “O desafio de continuar a colocar em campo o maior pacote de fundos comunitários que alguma vez a Madeira teve à sua disposição e que resultou de uma negociação bem-sucedida, exigiu um grande esforço da Administração Pública Regional. Para além da execução do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, continuamos a executar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência que, como sabem, tem como baliza temporal o ano 2026.”
“Estes dois instrumentos são fundamentais, pois permitem-nos prosseguir com o financiamento ao investimento público e privado, promovendo, assim, melhores condições de bem-estar para a nossa população e indo ao encontro aos objetivos traçados pela União, de promoção de uma adequada transição verde, digital e inclusiva. A transição verde e digital constitui um eixo essencial para a competitividade das nossas empresas e para o bom funcionamento da sociedade em geral.”
O governante lembrou que “em outubro próximo, teremos uma Comissão Europeia renovada. As novas prioridades da próxima Comissão terão, então, por base, a referida Agenda Estratégica da União Europeia. A segurança da União Europeia é fundamental.”
O Secretário Regional das Finanças, garantiu que “Em 2023, o Conselho da União Europeia estabeleceu princípios orientadores para o futuro da Política de Coesão. As suas conclusões sublinham que a coesão deve continuar a ser um pilar fundamental e deve manter, como único objetivo, o reforço da coesão económica, social e territorial da União Europeia e a redução das disparidades regionais, assegurando um apoio mais direcionado e adaptável às regiões menos desenvolvidas, insulares e que sofrem de desvantagens naturais ou demográficas graves e permanentes.”
“O Comité das Regiões aprovou, no ano passado, um Parecer sobre o futuro da Política de Coesão pós 2027, onde defende que o modelo de gestão partilhada, a governação a vários níveis e o princípio da parceria devem ser mantidos como princípios orientadores da coesão pós-2027. O Comité das Regiões sustenta que o objetivo da coesão territorial deve ser vinculativo em todas as políticas europeias e recorda o papel vital desta política nos territórios com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, como as Regiões Ultraperiféricas.”
“Para o futuro, apresentamos, desde já, um caderno de encargos que passa, nomeadamente, por um reforço das verbas do Fundo de Coesão, dos Fundos da Agricultura e das Pescas, do POSEI, assim como reivindicamos a garantia de exceções em políticas europeias como a política fiscal, ambiental e ao nível dos Auxílios de Estado.”
Rogério Gouveia concluiu afirmando que “Em2023, o Governo Regional, fomentando a aquisição de competências por parte dos jovens da Região Autónoma da Madeira, criou um Programa de Bolsas de Estudo, designado “Mais Madeira na Europa”, para a frequência de um curso de pós-graduação em estudos europeus no Colégio da Europa. O objetivo é promover um conhecimento aprofundado em assuntos europeus, de modo a reforçar a eficácia e garantir a continuidade da defesa dos interesses da Região.”
Por parte dos partidos, Paulo Cafofô, deputado do PS, disse “que o Governo Regional tem sido eficiente em gastar muito os fundos europeus, que têm chegado à Madeira, mas que tem sido incompetente em gastar bem”. Para o PS não houve “prioridade às pessoas e ao crescimento sustentável.”
Rubina Leal, deputada do PSD, fez uma listagem das vantagens para a Madeira, de pertencer à União Europeia, afirmando a importância social dos apoios. Rubina Leal pediu que Rogério Gouveia explicasse o lugar da Madeira no barómetro das RUP.
Rafael Nunes, deputado do JPP relembrou que “ninguém contraria a importância dos fundos da coesão. O problema é que tais fundos continuam a ser fundamentais à Região, por esta não ter sabido dar o passo em frente. “Investiu-se em hospitais e bem, mas não na resolução de listas de espera, em portos e bem, mas não em ligações marítimas, em estabelecimentos de ensino e bem, mas não no emprego.”
Rafael Nunes deixou ainda vários exemplos de projetos desenvolvidos com dinheiro europeu, mas na sua opinião “foram um fiasco.”
Miguel Castro, líder parlamentar do Chega, sustentou “ser necessário gastar bem os dinheiros europeus, tão importantes que são para o desenvolvimento da Madeira.” O deputado do Chega falou os quase 7 milhões de euros do PRR, ao Atalaia Living Care, para a criação de 75 camas de cuidados continuados.
A deputada Sara Madalena do CDS defendeu que as RUP tenham total controlo dos seus mares, em prol do seu desenvolvimento. Sara Madalena, deu alguns exemplos do que é necessário conseguir, “como a renovação total da frota pesqueira e a investigação nos mares, nas energias renováveis e ambientes.”
O líder da Iniciativa Liberal, Nuno Morna deu a sua perspectiva de liberal sobre o que deve de ser a União Europeia, com incidência na liberdade dos estados, das empresas e dos cidadãos.
Nuno Morna pretende menos regulamentação do mercado, mais autonomia financeira à Madeira e mais incentivo á iniciativa privada e concorrência aberta.
A deputada do PAN, Mónica Freitas incidiu a sua intervenção, no debate sobre a União Europeia, na política ambiental e deu exemplo do tratamento de águas residuais, em que a Madeira só faz primário e a Europa secundário. A deputada do PAN questionou sobre o que está a ser pensado nesta área.
Mónica Freitas alertou ainda para a questão da poluição nos portos da Região e pediu um porto mais sustentável.
Reunião Plenária n.º 10 10.07.2024 (áudio)