Miguel Albuquerque entrega o novo Programa do XV Governo Regional da Madeira

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, recebeu, ao início da tarde desta terça-feira, em audiência, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, para a entrega do Programa do XV Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2024-2028.

O novo Programa de Governo tem 8 capítulos e 181 páginas.

“Foi feito aquilo que tínhamos de fazer", afirmou Miguel Albuquerque, explicando que foram estabelecidas "vias de diálogo, vias de concertação, no sentido de colocar os interesses da população da Região e dos madeirenses acima dos interesses partidários".
"Estamos muito satisfeitos e agradecemos a disponibilidade destes partidos, que revelaram maturidade democrática, sobretudo no sentido de diálogo, que nos coloca em condição favorável para a apresentação deste programa de Governo.”, vincou, confirmando a
a reintrodução de 19 novas propostas, que surgiram dessas conversações.

O Presidente do executivo madeirense realçou, ainda, que o Programa de Governo será levado até ao fim, sendo submetido a uma votação.

Introdução

O atual quadro parlamentar constitui um grande desafio para todas as forças políticas.

Não havendo uma maioria de um só partido, capaz de alicerçar num só bloco as políticas maioritariamente sufragadas, o Governo tem de ser capaz de fazer entendimentos e consensualizar objetivos, com outras forças partidárias com assento parlamentar, garantindo a estabilidade e a confiança necessárias ao cumprimento dos seus compromissos com a população.

Mais do que isso. Tem de estar apto, como é o caso, a incorporar no seu Programa de Governo, propostas válidas de outras forças políticas parlamentares, que não desvirtuando os valores, a lógica e a coerência do seu projeto, prosseguem o interesse público.

Acresce que muitas das propostas constantes dos diversos programas eleitorais apresentados são comuns e transversais a quase todas as forças políticas com assento parlamentar:

-Redução fiscal, reforço no investimento na saúde, novas camas para os lares e cuidados continuados, reforço dos apoios sociais, designadamente o complemento regional para os idosos, reforço do apoio aos nossos produtores agrícolas e aos pescadores, valorização das carreiras e desburocratização na Administração Pública, fomento de mais habitação a custos acessíveis, melhoria da mobilidade aérea e marítima, revisão da Lei da Finanças Regionais, aprofundamento da Autonomia Política e a Reforma do Sistema Político são alguns dos exemplos.

O Programa de Governo agora apresentado incorpora, assim, duas componentes:

• por um lado, e como não podia deixar de ser, estabelece as metas e objetivos sufragados democraticamente pelos cidadãos, constantes dos compromissos do Partido do Governo, adequados a manter um percurso contínuo de desenvolvimento integral a favor da nossa população;
• por outro, acolhe propostas e ideias válidas de outras forças políticas com assento parlamentar, que não sendo contraditórias com a lógica ou valores políticos do nosso ideário, são aptas a proporcionar a construção de decisões de governo, a partir da concertação e diálogo parlamentar.