Miguel Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira, apresentou hoje no parlamento madeirense o novo Programa de Governo.
“A campanha eleitoral terminou com o veredicto do Povo no dia das eleições, no pretérito dia 26 de maio. Esse veredicto, democrático e livre, permite perceber qual foi a vontade popular expressa. Quem ganhou as eleições! Quem perdeu as eleições! Os projetos do Governo aprovados! As propostas de Governo rejeitadas", começou por afirmar Miguel Albuquerque na intervenção de abertura do debate do Programa do XV Governo Regional.
Foi nesse sentido que o Governo e a maioria desenvolveram "intensas e francas negociações com a IL, o PAN, o CDS e o CHEGA. Como é sabido, quer o JPP quer o PS/M negaram se sentar à mesa connosco. A legítima expectativa da nossa população é que o jogo político e o confronto partidário sejam contidos, de modo a não pôr em causa o normal funcionamento dos Órgãos de Governo Próprio e a governabilidade da Madeira e do Porto Santo", reiterou.
Miguel Albuquerque declarou que "este é um tempo para governar, não um tempo para recorrermos a novas eleições regionais. O que poderá acontecer se a teimosia inconsequente se sobrepuser ao interesse Regional. Quem beneficia com este impasse político? Questionou Miguel Albuquerque.
"Quem está disposto a assumir os elevados custos económicos, sociais e financeiros da prorrogação artificial desta crise política? Quem explica aos empresários, às famílias e aos cidadãos a razão substancial, se é que há alguma, para a Região ficar sem Orçamento em 2024 e irmos para novas Eleições Regionais, em janeiro do próximo ano?"
O Presidente do executivo madeirense lembrou que “Os madeirenses e porto-santenses sabem que a falta de um Programa e de um Orçamento põe em causa o funcionamento regular da Administração Pública e os suplementos remuneratórios, os investimentos e as obras públicas, o aproveitamento dos Fundos Europeus, o apoio às empresas e aos agentes económicos, a redução dos impostos diretos e indiretos e os apoios sociais".
Para a generalidade dos cidadãos, afirma Miguel Albuquerque, "é inconcebível que a Região permaneça num limbo por mera irresponsabilidade política e falta de sentido de Estado. Que saibamos dignificar a democracia, honrar este Parlamento, e dignificar os interesses superiores da nossa População", concluiu.
Por parte da oposição PS, Paulo Cafôfo considera que “o objetivo das negociações foi encontrar um argumento para o Chega viabilizar o programa. O Chega só exige a saída do presidente do Governo se houver uma acusação definitiva.”
"Face ao reflexo e consequência do voto dos madeirenses, assegurámos um quadro de diálogo para a viabilização de um Programa e Orçamento", afirmou Miguel Albuquerque em resposta a Paulo Cafôfo.
O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe aproveitou uma interpelação ao presidente do Governo para responder a Paulo Cafôfo. "Não se esqueça que 79% não votaram em si".
Jaime Filipe Ramos afirmou ainda que Paulo Cafôfo "não sabe aceitar que perdeu as eleições e quer governar sem ganhar". Jaime Filipe Ramos considerou que é tempo de diálogo e de procurar governar.
Por parte do JPP, Élvio Sousa mostrou-se descontente por sua opinião “o presidente do Governo e o líder parlamentar do PSD não serem verdadeiros com os madeirenses e não cumprem as suas promessas. Incompatibilidades, limite de mandatos, continuam em vigor.”
Miguel Castro, líder parlamentar do Chega, reiterou que "Este é o Dia D da política regional", desafiando o presidente do Governo Regional a ter "uma atitude democrática para pôr fim a esta situação".
O líder do CH pediu a Miguel Albuquerque que “assuma e que deixe a presidência do Governo se for deduzida uma acusação definitiva pelo Ministério Público.”
Sara Madalena, deputada do CDS, sublinhou a importância de serem incluídas medidas de vários partidos no Programa do XV Governo Regional. "Olhar em frente é o melhor para os madeirenses", afirmou.
Nuno Morna, deputado da IL desafiou Miguel Albuquerque a "pedir o levantamento da imunidade" para esclarecer o processo em que é arguido.
Nuno Morna considerou que, para Albuquerque, "a imunidade e impunidade estão de mãos dadas e que tem o futuro da madeirense refém dos seus interesses". O deputado da IL contestou ainda a "constante chantagem de agentes políticos, económicos e, imagine-se, até religiosos sobre as consequências da gestão em duodécimos.”
Mónica Freitas encerrou a primeira ronda de perguntas ao Governo Regional, confrontando Miguel Albuquerque com o facto de não ter tomado a iniciativa de dialogar com os outros partidos "logo no início" e evitar a crise política.
A deputada do PAN considerou uma "falta de maturidade a recusa de alguns partidos em dialogar, mas também defende que deveria ter sido o Governo a promover um diálogo mais alargado.
A sessão plenária retomará às 15 horas para intervenções finais e respetiva votação na Moção de Confiança ao Programa do XV Governo Regional da Madeira.
Reunião Plenária n.º 08 04.07.2024 (áudio)