A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude (SRITJ) tem orçamentado para este ano 95,5 milhões de euros. “Trata-se do maior orçamento dos últimos dez anos. Deste montante, 82,6 milhões estão afetos às políticas de investimento da SRITJ”, começou por salientar a governante com a tutela desta Secretaria.
Ana Sousa destacou “a criação de um Complemento Regional de Apoio às Pessoas em Situação de Violência Doméstica, uma medida sem paralelo ao nível nacional que se vai constituir uma política pioneira e para a qual está estão reservados 229 mil euros”.
Dar continuidade à promoção da igualdade de género e de oportunidades, monitorizar e dinamizar as medidas e os objetivos definidos no Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa (PRICA), em vigor até 2025, são outros dos objetivos.
No âmbito social é para manter “as verbas do Proages - um apoio destinado às famílias que trabalham - e os apoios às casas do Povo”.
“O orçamento contempla, também, a criação da carreira especial de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário. Esta é uma iniciativa que pretende valorizar a função de ajudante domiciliária. Estas profissionais são abrangidas atualmente por um complemento de 70 euros mensais, mas desempenham um trabalho exigente, permitindo que os idosos permaneçam pelo máximo tempo possível na sua casa, e merecem e devem ser ainda mais valorizadas”.
O executivo madeirense propõe-se, também, “aumentar o valor do Complemento Regional para os Idosos (CRI) de 80 para 110 euros”, com impacto de 900 mil euros no Orçamento para este ano, “numa verba global de 4,9 milhões”.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “estão em curso 12 projetos - 3 Lares públicos e 9 Lares de IPSS - para os quais foram alocados recursos no valor de cerca de 50 milhões de euros. Estes projetos concorrem para a intervenção em 709 vagas, onde se inclui a criação de 453 novas vagas”, revelou a Secretária de Inclusão, Trabalho e Juventude.
“Através da Direção Regional da Juventude, criámos recentemente o Hub da Juventude, um investimento de mais de meio milhão de euros, uma aposta no potencial dos jovens madeirenses, proporcionando-lhes condições de trabalho adequadas ao desenvolvimento dos seus projetos pessoais e profissionais.
Fomentar a capacidade de inovação da Juventude, promover as sinergias, a literacia digital, facilitar a troca de conhecimentos e de métodos de trabalho, num espaço com oferta de zonas de trabalho pessoal e colaborativo, é o propósito deste investimento”, explicou Ana Sousa.
“O Governo Regional vai também apostar na manutenção e renovação dos Centros de Juventude da Madeira e do Porto Santo, num investimento de 150 mil euros”.
No plano do emprego, está previsto “apoio ao empreendedorismo de desempregados”.
“Em termos da criação direta e líquida de postos de trabalho na Região, foram aprovados desde o início de 2024 apoios para a criação de 279 novos postos de trabalho.
Desde 2015 até à data, foram abrangidos pelas 21 medidas de emprego mais de 31 mil desempregados, num investimento de 171 milhões de euros.
Através do programa de Criação de Empresas e Emprego, foram aprovados 524 projetos de criação da própria empresa, num total de 896 novos postos de trabalho, o que representa um investimento global de 9 milhões de euros”, aclarou a governante.
É, ainda, vontade desta Secretaria “simplificar e uniformizar os programas de estágios para jovens; rever os programas de criação do próprio emprego e de apoio à contratação de desempregados, como os programas CRIEE, eJovem e PROFamília e, ainda, o programa Empresas de Inserção, numa perspetiva de constante adaptação à evolução do mercado de trabalho; criar um programa de emprego exclusivamente destinado aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com uma componente de formação.
Este programa deverá entrar em vigor no início de 2025, estando previsto que possam ser abrangidos cerca de 220 beneficiários do RSI ao longo do ano, com um encargo de cerca de 1,2 milhões euros no orçamento anual de 2025 e seguintes”, adiantou Ana Sousa.
1ª Comissão - Secretaria de Inclusão.mp3