Na reta final do debate setorial da proposta do Orçamento Regional, o debate arrancou esta tarde com a audição a Pedro Fino. A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas está dotada de 394,019 milhões de euros, mais 58,5 milhões do que em 2023. No Plano de Investimento está agregado no valor de 434 milhões de euros.
Ao nível da habitação, um dos principais focos do mandato, o Orçamento para 2024 afetou 111 milhões de euros, mais 63 milhões de euros do que em 2023, para estimular a aquisição, a construção e a reabilitação de habitação.
O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas apontou alguns dos projetos para os próximos anos. Tutela um orçamento com cerca de 400 milhões de euros, com o qual pretende recuperar os níveis de investimento nas áreas prioritárias de atuação da SREI. “Não há tempo a perder e por essa razão apresentamos um Orçamento tão exigente como ambicioso”, assumiu.
No que diz respeito aos edifícios e equipamentos públicos, para além da continuação do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, da Unidade Local de Saúde do Porto Santo e da nova Sala de Concertos da Madeira, o investimento será concentrado na satisfação de algumas necessidades de novos equipamentos.
Na área de Educação, o destaque em termos de investimento vai para a Reabilitação da Escola Ângelo Augusto da Silva. "Trata-se de um importante e ambicioso projeto de reabilitação integral desta Escola, que há muito era desejado pela comunidade escolar, num valor de investimento de 5,7 milhões de euros".
Pedro Fino proclamou que “a Habitação ocupará neste orçamento um lugar central e de relevo. A nossa intervenção neste domínio continuará a ser socialmente transversal através da adoção de soluções ajustadas, diversificadas e complementares”, exemplificando com o processo de construção de mais de 600 habitações, lançamento dos concursos para a construção de mais 200 habitações, com o objetivo de as concluir e atribuir em 2026, bem assim, com os concursos, ao abrigo do Programa Casa Própria, de incentivo à construção de habitações por promotores privados ou por cooperativas, limitando o valor de venda das habitações.
No que diz respeito à mobilidade terrestre, o Secretário Regional afirmou que "iremos continuar a desenvolver o novo sistema de gestão de transportes, dotando esta rubrica de um investimento de 36 milhões de euros".
O governante apontou ainda que os transportes marítimos e a mobilidade marítima desempenham um papel vital no desenvolvimento e na sustentabilidade da Região. “Em concreto, está prevista a conclusão da obra de requalificação da Marina do Funchal, tornando-a uma infraestrutura moderna, mais eficiente, competitiva e atrativa para quem nos visita e utiliza aquele espaço, que é também uma das portas de entrada da Região. Pretendemos também terminar a obra de reabilitação do terrapleno do Porto do Caniçal e, através dessa obra, melhorar a operacionalidade da operação portuária, podendo esta impactar beneficamente nos custos logísticos de transporte marítimo para a nossa Região.
1ª Comissão - Secretaria de Equipamentos.mp3