O Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura garantiu, esta manhã, que este novo mandato é encarado “com o mesmo espírito de missão e com o objetivo maior de defender os interesses dos madeirenses e dos porto-santenses”.
“Estamos focados na afirmação do Destino Madeira como único. Um destino para todas as idades, nacionalidades e para todo o ano”, começou por referir Eduardo Jesus.
“O interesse na mobilidade aérea sai consolidado pela importância das acessibilidades e do apoio aos residentes. Com a mesma atenção e permanente acompanhamento, as ligações internas e externas afirmam os aeroportos como prioridade deste Governo”, vincou o governante.
O Executivo madeirense propõe-se, também, apoiar “o empreendedorismo, inovação, investigação e transferência de conhecimento, através da cooperação entre os principais atores regionais, concretamente a Startup Madeira, a Universidade da Madeira e a ARDITI”, destacando “a transição digital dos negócios e do setor empresarial, como meio para o reforço da sustentabilidade e da competitividade das empresas regionais, assim como pretende posicionar a Região como um ‘hub digital internacional’, com acessibilidade de comunicações, infraestruturas tecnológicas e qualidade de vida”.
O Secretário da Economia, Turismo e Cultura pretende “reduzir as assimetrias entre os diversos concelhos, pelo que o Governo Regional continuará a promover o investimento, nomeadamente através da criação de condições que permitam fixar a população residente, gerindo, explorando e promovendo os parques empresariais da Calheta, Camacha, Câmara de Lobos, Cancela, Canhas, Ginjas, Machico, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santana, e Zona Oeste”.
Para a captação de investimento do exterior, “o Governo Regional considera importante reforçar a diplomacia económica externa, da RAM, através da Invest Madeira, fazendo-o em consonância com os organismos regionais e nacionais, funcionando como player de coordenação para projetos de investimento, para iniciativas no exterior, assim como para o desenvolvimento de relações empresariais fora da Região”, afirmou Eduardo Jesus.
Na área da Cultura, o executivo madeirense pretende dar “mais oportunidades de trabalho na cultura e nas artes, combinada com um quadro de apoios de distribuição equilibrada pela Região, assegurando a diversidade e a qualidade ao nível da criação e fruição culturais com: Espaço para a inovação sustentável; Promoção de programação em rede; Desenvolvimento e alargamento de públicos”.
Nesta legislatura, o executivo pretende, ainda, “dedicar particular atenção à internacionalização, promovendo, de forma continuada, as competências culturais e criativas da Madeira e do Porto Santo, investindo na criação artística, na produção e descentralização cultural, na circulação de obras e na internacionalização de projetos individuais e coletivos da nossa Região”.
O PS, através da deputada Patrícia Agrela, quis saber como o executivo pretende investir na formação, no desenvolvimento sustentável, na melhoria dos serviços e dos salários.
O Secretário Regional de Economia Turismo e Cultura salientou que a Região tem feito uma aposta clara nas novas tecnologias, “que no final do ano passado representava um volume de negócios superior a 600 milhões de euros”. “uma aposta acertadíssima, porque é através do investimento na tecnologia que nós estamos a criar uma nova acessibilidade, não física, mas digital, que permite que a Madeira possa estar posicionada em qualquer parte do mundo, a trabalhar remotamente”.
Bruno Melim, deputado do PSD, pediu uma clarificação sobre o crescimento económico e sobre os desafios que se colocam ao turismo. Eduardo Jesus destacou a subida do número de hóspedes. “Em 2015 o número de hóspedes entrados foi de 1 milhão e 100 mil, fechamos 2023 com 2 milhões e 87 mil. Estamos a falar quase na duplicação do número de hóspedes”. Todos os indicadores do turismo registaram em 2023, “recordes históricos” e revelam bem a aposta que foi feita neste sector, afiançou o Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura.
Já a deputada Mónica Freitas PAN, questionou Eduardo Jesus sobre o processo de certificação da Região de Turismo Sustentável, “para que seja mais do que uma marca”.
O Governante garantiu que a sustentabilidade é uma prioridade. “Já passamos ao 2.º nível de reconhecimento internacional. Somos a par dos Açores a Região turística com o processo mais avançado”, garantiu. “Em termos de planeamento, temos necessidade de agir sobre o Plano de Ordenamento do Turismo que vigora a té 2027, mas que queremos antecipar”, afirmou.
Sara Madalena, deputada do CDS-PP, quis saber como vai ser feito o acompanhamento e monitorização dos preços e como pretende o executivo resolver o fluxo de trânsito junto aos miradouros e pontos turísticos. O Secretário diz que é fundamental que se faça o acompanhamento dos preços, para não distorcer o mercado. Quanto aos pontos turísticos, está a ser feita uma campanha com a Associação de Promoção que recomenda percursos alternativos, de modo a evitar congestionamentos. “Não é possível avançar mais do que se tem avançado”.
Carlos Silva, deputado do JPP questionou o Governo sobre o “subsídio social de mobilidade aérea esqueceu o Porto Santo” e sobre o contrato de concessão da linha aérea para a ilha dourada. Eduardo Jesus garantiu que o executivo defende a revisão obrigatória uma vez por ano. “Há 8 anos que aguardamos pela revisão que a lei consagrou. Essa responsabilidade não pode ser imputada ao nosso governo nem à nossa cor partidária”, salientou.
Nuno Morna, deputado da Iniciativa Liberal, alertou para os incentivos especiais específicos, que podem distorcer o mercado, se não houver critérios claros de apoios empresariais.
Já Miguel Castro, deputado do CHEGA, afirmou que “o crescimento do turismo não tem sido acompanhado pela experiência do destino de excelência”. Turistas a acampar em jardins públicos e de mochila às costas, foram alguns dos exemplos apontados. “Existe um caos que não está a ser controlado”, disse.
O Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura afiançou que não é isso que revelam os estudos do Observatório do Turismo da Madeira. “Os turistas têm feito uma boa avaliação”, afiançou, vincando que “o ‘achómetro’ é uma política que este governo não vai seguir.”
Reunião Plenária n.º 05 19.06.2024-Manhã.mp3