Retomados os trabalhos, o secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia foi o primeiro a apresentar o programa das áreas da sua tutela. Jorge Carvalho começou por referir os bons resultados da Educação, com "melhorias efetivas de todos os índices.”
O secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia apontou, como um exemplo do sucesso do ensino, “os resultados dos alunos madeirenses nos testes PISA em que, segundo os dados da OCDE, ficaram acima da média nacional e da média total.
Jorge Carvalho defendeu que “entre 2012 e 2022, o número de pessoas com o nível de ensino até ao básico - 3.º ciclo” diminuiu 21,5%, ou seja, decresceu o número de indivíduos que detinham como formação apenas o 9º ano ou um grau inferior, o que quer dizer que o nível médio das habilitações está a progredir. Isso mesmo se comprova na apreciação no facto de, no ensino “Secundário e pós-secundário” e no ensino “Superior”, a tendência ter sido contrária, registando-se, no mesmo período, acréscimos de 54,4% e 67,3%, respetivamente. Isto é, está a aumentar o número de indivíduos com estes graus de ensino.”
O Secretário Regional proclamou que “nos últimos 10 anos foi registada uma tendência de crescimento da população em idade ativa (idades compreendidas entre os 16 e os 89 anos) com níveis de escolaridade mais elevados, e a tendência foi inversa para os níveis de escolaridade mais baixos. Os resultados da literacia de leitura da RAM (487 pontos) voltaram a ser superiores aos da OCDE (476) e aos de Portugal (477).”
Para Jorge Carvalho, outro indicador que traduz uma evolução positiva do sistema de ensino regional “é a taxa de abandono precoce de educação e formação. Em 2023 essa taxa fixou-se em 9,3%, conduzindo a um maior afastamento da meta de 10%, estabelecida pela União Europeia. Registe-se que esta taxa tem diminuído continuamente desde 2013 (primeiro ano da série), quando atingia 28,0%. Entre 2013 e 2023, o decréscimo desta taxa na RAM foi de 18,7 p.p., enquanto a nível nacional foi de 13,7 p.p. Ou seja, a resposta do nosso sistema tem sido continuadamente consistente, produzido mais rapidamente resultados.”
Para o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia fez sentido destacar ainda que a percentagem de jovens (16-34 anos) não empregados que não estão em educação nem em formação (NEEF) fixou-se em 2023, em 11,5%, valor que é inferior em 1,6 p.p. comparativamente a 2022, constituindo o registo mínimo da série iniciada em 2011.
No que se refere à estrutura do grupo profissional docente, Jorge Carvalho afirmou que “relativamente aos ciclos de ensino não superior, que cerca de 95% dos docentes detêm vínculo definitivo à Região.”
Jorge Carvalho, concluiu a sua intervenção lembrando que “No programa do novo mandato do Governo Regional, damos destaque às intervenções previstas para o campo desportivo, as quais darão continuidade a uma política de consolidação dos progressos registados. Manteremos a aposta no fomento desportivo regional, proporcionando às crianças e jovens madeirenses oportunidades de prática, tanto ao nível escolar, como no plano federado e manteremos ainda os esforços de apoio à realização de eventos desportivos na Região, tanto em infraestruturas construídas como em espaços naturais em terra e no mar.”
Partidos com distintas visões políticas sobre a tutela de Educação
Miguel Ganança, deputado do JPP, foi o primeiro a questionar o secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, destacando a situação dos docentes contratados e a forma como têm acesso ao vínculo definitivo. Miguel Ganança perguntou ainda quais as medidas do Governo Regional para dar resposta ao envelhecimento da classe docente e a fuga para outras profissões.
Rui Caetano, do PS, defendeu hoje que o Programa do Governo devia contemplar um plano estratégico para a formação profissional. Para o deputado do PS, o reforço da aposta na formação profissional poderia ajudar a combater o fenómeno dos jovens ‘nem-nem’, que não nem estudam nem trabalham.
Por parte do PSD, Nuno Maciel não compreende como é possível que partidos que “ao longo de anos, andaram a propor medidas que agora vão ser implementadas, vão votar contra o que andaram a defender". Em causa estão as medidas de vinculação de professores, revisão do Estatuto da Carreira Docente e outras propostas do Programa.
O deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, disse
Nuno Morna, deputado da Iniciativa Liberal, afirmou que “este Programa do Governo, tem apenas vista a tentar convencer os partidos da oposição a viabilizar o documento, mas não convence.”
A deputada do PAN, Mónica Freitas, assim como Celestino Sebastião do CHEGA, questionaram o Secretário Regional da educação acerca dos docentes que detêm vínculo definitivo à Região.
A líder Parlamentar do CDS-PP, Sara Madalena, a "aprovação deste programa credibiliza a política e responde aos problemas dos madeirenses. Os dados apresentados traduzem as melhorias efetivas de todos os indicadores de avaliação de um sistema educativo.