Miguel Albuquerque entrega Programa do XV Governo Regional da Madeira

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, recebeu, tarde, em audiência, o Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e o secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, para a entrega do Programa do XV Governo Regional da Madeira, para o quadriénio 2024-2028.

O Programa tem 8 capítulos e 178 páginas.

Introdução

O atual quadro parlamentar constitui um grande desafio para todas as forças políticas.

Não havendo uma maioria de um só partido, capaz de alicerçar num só bloco as políticas maioritariamente sufragadas, o Governo tem de ser capaz de fazer entendimentos e consensualizar objetivos, com outras forças partidárias com assento parlamentar, garantindo a estabilidade e a confiança necessárias ao cumprimento dos seus compromissos com a população.

Mais do que isso. Tem de estar apto, como é o caso, a incorporar no seu Programa de Governo, propostas válidas de outras forças políticas parlamentares, que não desvirtuando os valores, a lógica e a coerência do seu projeto, prosseguem o interesse público.

Acresce que muitas das propostas constantes dos diversos programas eleitorais apresentados são comuns e transversais a quase todas as forças políticas com assento parlamentar:

- redução fiscal, reforço no investimento na saúde, novas camas para os lares e cuidados continuados, reforço dos apoios sociais, designadamente o complemento regional para os idosos, reforço do apoio aos nossos produtores agrícolas e aos pescadores, valorização das carreiras e desburocratização na Administração Pública, fomento de mais habitação a custos acessíveis, melhoria da mobilidade aérea e marítima, revisão da Lei da Finanças Regionais, aprofundamento da Autonomia Política e a Reforma do Sistema Político são alguns dos exemplos.

O Programa de Governo agora apresentado incorpora, assim, duas componentes:

• por um lado, e como não podia deixar de ser, estabelece as metas e objetivos sufragados democraticamente pelos cidadãos, constantes dos compromissos do Partido do Governo, adequados a manter um percurso contínuo de desenvolvimento integral a favor da nossa população;
• por outro, acolhe propostas e ideias válidas de outras forças políticas com assento parlamentar, que não sendo contraditórias com a lógica ou valores políticos do nosso ideário, são aptas a proporcionar a construção de decisões de governo, a partir da concertação e diálogo parlamentar.