O debate em torno do Programa do XV Governo Regional da Madeira começou o Presidente do executivo madeirense a vincar que a “Região tem apresentado uma trajetória muito positiva a todos os níveis”.
“Fechamos 2023 com um PIB superior a 6,6 Milhões de Euros e a previsão para 2024 é de que o PIB será de cerca de 7 Mil Milhões.
O rácio da divida pública está abaixo da zona euro e bastante abaixo da média nacional, devido à redução continua do stock de divida.
Apresentamos a taxa de desemprego mais baixa das últimas décadas, um número recorde de população empregada.
A remuneração média mensal por trabalhador subiu 31% nos últimos 7 anos.
A redução fiscal, com devolução de rendimento às empresas e às famílias é para continuar.
É uma evidencia o reforço dos apoios sociais.
Estamos com uma grande dinâmica de execução dos projetos do PRR, acima dos 65%.
Temos, portanto, um conjunto de indicadores muito positivos que apontam para um crescimento acima da média nacional e em convergência com a média da União Europeia.
Não faz sentido mudar de rumo”, disse Miguel Albuquerque.
“A rejeição de um Programa de Governo, como o nosso, representa um ato político sem razão substancial que visa criar um impasse para todos, e desencadear uma crise política impedindo o Governo de entrar em funções”, salientou o Presidente do Governo Regional, garantindo que “a não existência de um Orçamento terá consequências nefastas para todos os sectores económicos e sociais da Região”.
“Com a falta de Orçamento temos uma paralisia da Administração Pública, as progressões e suplementos dos funcionários públicos ficam congelados, temos uma paragem nos investimentos e obras públicas, a construção do Novo Hospital e da Unidade de Saúde do Porto Santo vão atrasar, a aposta na construção de novas habitações estão em risco, não há redução do IRS e do IVA para os cidadãos, não há reforço para o suplemento regional para os idosos.
Estão também em causa o aproveitamento dos Fundos Europeus, designadamente o 2030 devido à falta de regulamentação, a atualização dos apoios às instituições desportivas e de solidariedade social ficam em causa, ficam adiadas as negociações para a progressão de carreira e aumento dos salários”, rematou Miguel Albuquerque.
Partidos com diferentes leituras políticas do documento apresentado pelo executivo
O líder parlamentar do PS afirmou que a Madeira vive "numa crise política, numa instabilidade nunca vistas", responsabilizando Miguel Albuquerque pela inconstância que se vive na Região. Paulo Cafôfo garantiu que não haverá “caos” se não houver a aprovação programa de governo e do orçamento, e considerou que a realização de eleições antecipadas não será benéfica para a Madeira.
O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, começou por referir que era possível ter aprovado um orçamento em fevereiro, para depois questionar o Presidente do Governo sobre as garantias dadas ao Representante da República de que havia condições para aprovar o programa.
Miguel Albuquerque justificou a não aprovação do orçamento regional com a retirada de confiança política à coligação por parte do PAN e com as moções de censura do PS e CHEGA, que a serem aprovadas inviabilizariam a discussão do Orçamento e Plano.
O CHEGA não compreende porque razão o orçamento não foi aprovado em fevereiro. Miguel Casto afirmou que os “jogos de meias-verdades e de histórias mal contadas”, só afastam as pessoas da política.
O deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, disse não ter “confiança absolutamente nenhuma" no Presidente do Governo e afirmando faltar-lhe "sentido de democracia”.
A deputada do PAN, Mónica Freitas, manifestou-se disponível para um entendimento para que seja possível aprovar um orçamento e para o “bem dos madeirenses", recusando mais seis meses de gestão.
O líder parlamentar do PSD garantiu que este é o Programa do Governo "mais democrático e plural”, alguma vez discutido, dado que inclui "propostas e bandeiras dos vários partidos".
"A indisponibilidade de negociar é um desrespeito pelo povo", afirmou Jaime Filipe Ramos, apelando ao sentido de responsabilidade da oposição.
A líder Parlamentar do CDS-PP, Sara Madalena, preferiu centrar-se nas medidas do Programa de Governo, questionando o executivo de Miguel Albuquerque sobre "o que podem esperar os madeirenses, nomeadamente em termos fiscais, aumento de ordenados e de pensões".
A discussão do Programa do XV Governo Regional estará, a partir desta tarde, centrada nas áreas de governação. Até amanhã o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Secretário Regional das Finanças, o Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, o Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura, a Secretária Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, e a Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, vão explicar a propostas para os próximos quatro anos, na diferentes áreas de governação.
O debate do Programa do XV Governo Regional termina na próxima quinta-feira com a votação do documento sob a forma de moção de confiança.
Reunião Plenária n.º 03 18.06.2024 (áudio)