A Secretária Regional da Agricultura, Rafaela Fernandes, reforçou que esta legislatura existe ainda mais o compromisso com o setor primário agregando as Pescas na mesma estrutura orgânica da Agricultura e Pecuária.
“Tal como está explanado no Programa de Governo, é fundamental a harmonização das políticas agrícolas, pecuárias e piscatórias com as práticas ambientais que devem nortear o exercício do setor primário” com benefícios para a alimentação saudável e para a saúde do ambiente, com várias orientações e/ou medidas para o setor primário com um principal objetivo o de continuar a valorizar o produto, para aumentar o rendimento ao produtor,” afirmou.
A secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente declarou que neste Programa de Governo “daremos especial foco à segurança alimentar e nutricional onde é necessário atestar que os produtos que consumimos são seguros e que estão em linha com o estipulado pela política de Segurança Alimentar da União Europeia. Temos um consumidor cada vez mais exigente e atento sendo por isso necessário reforçar as condições dos laboratórios de apoio às atividades agrícolas, veterinárias e alimentares da RAM, possibilitando a instalação de novas vertentes analíticas relacionadas com a fitossanidade, a nutrição e a segurança alimentar.”
Rafaela Fernandes referiu diversas vezes que “sem a aprovação de um orçamento regional não será possível concretizar muitas das medidas de apoio a agricultores, pescadores e na área da proteção ambiental. O Governo Regional reforça ainda mais o compromisso com o sector primário agregando as Pescas na mesma estrutura orgânica da Agricultura e Pecuária”.
A secretária regional declarou ainda que é de sua vontade que “o Bananicultor e o produtor de cana ou o viticultor seja uma ativa integrante e participante nas decisões do setor e por isso mesmo o compromisso do Governo Regional é o de manter o diálogo permanente direto com quem trabalha a terra e com as associações representativas que comungam dos interesses coletivos do sector”.
Rafaela Fernandes fez garantir que através do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira "continuará a sua missão de valorização de produtos que são genuinamente madeirenses e que levam o nome da Madeira pelo Mundo”.
As pescas, sublinha "são um importante sector para várias famílias na Região pelo que continuarão os apoios e a defesa do sector, nomeadamente a renovação da frota pesqueira. A aquicultura ganha cada vez mais importância, tendo recentemente a agência das Nações Unidas para a alimentação e a Agricultura sublinhado a importância deste tipo de produção", afirmou.
“A ação ambiental terá de continuar a passar pela sensibilização para mudança de comportamentos num quadro onde a ação inspetiva ganha cada vez mais importância. Por isso será criada a carreira especial de Inspeção Ambiental na Região”, garantiu.
“Para que seja garantida a intervenção correta e eficaz está contemplado neste Programa de Governo o reforço do efetivo de Sapadores Florestais, dos Vigilantes da Natureza e, principalmente, do Corpo de Polícia Florestal.”
Ainda no ambiente e florestas, Rafaela Fernandes anunciou a intenção de apresentação de um diploma sobre alguns percursos pedestres.
No Ordenamento do Território, a secretária regional de agricultura destacou o trabalho que tem sido realizado, "com a aprovação do PROTRAM - Programa Regional de Ordenamento do Território da RAM e dos Programas de Ordenamento da Orla Costeira da Madeira e Porto Santo.
Para o Governo Regional "a temática do bem-estar animal tem merecido particular atenção. Neste âmbito, a cooperação com as associações de animais de companhia, bem como de medidas concretas para a promoção da saúde dos animais serão aprofundadas".
Sobre os recursos hídricos, destaca várias medidas a implementar, bem como ao nível da política do Mar.
Por parte do JPP, Rafael Nunes afirmou que "este é um programa que não tem soluções para o abandono a que o sector agrícola foi votado". O deputado do JPP destacou o "aumento estrondoso dos custos de produção, sem compensação por parte do Governo.”
A deputada do PAN felicitou Rafaela Fernandes pela atenção ao bem-estar animal que se mantêm num Programa de Governo que acolhe 9 medidas do seu partido nesta área. "O PAN não tem qualquer razão de queixa, tanto na questão animal como no Ambiente", afirmou.
Mónica Freitas, alertou ainda para os elevados custos das famílias com animais de companhia, “sem compensação fiscal ou outros apoios e para a necessidade de haver medidas para o problema dos animais errantes e para os que são usados em situações de mendicidade.”
Por parte do PS, Jacinto Serrão afirmou que “a política do Governo é de empobrecer estes setores de modo a levar os trabalhadores a abandonem as pescas e agricultura. Jacinto Serrão desafiou Rafaela Fernandes a dizer como o Governo pensa “ultrapassar os problemas estruturais da Agricultura e Pescas”.
Válter Correia, deputado do PSD, reiterou que “não há turistas a mais na Madeira”, mas admitiu que a Região “não estava preparada para um fluxo tão grande de turistas num curto espaço de tempo”. Por essa justificativa, sublinhou que viu com “satisfação que o Programa do Governo preveja estudos sobre o impacto do uso dos percursos pedestres madeirenses, além do compromisso de alargar o princípio do utilizador-pagador no acesso às serras.”
O líder do Chega confrontou a secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente com a crise nas pescas, nomeadamente a redução das quotas. "Quem ganhou com a venda das quotas de atum que eram da Madeira", perguntou. Rafaela Fernandes respondeu que “as quotas de pesca são de âmbito nacional e europeu.”
Nuno Morna, líder da Iniciativa Liberal, declarou que “no que toca ao ambiente, o governo parece acreditar que a única forma de proteger o nosso bem mias precioso é através de uma teia intricada de regulamentos, que certamente farão com que qualquer iniciativa privada, se perca num labirinto de papelada.
Pelo CDS, Sara Madalena questionou a secretária regional sobre a proposta de incentivar os prestadores de serviços, a consumir e implementar alguns produtos da marca Madeira, o que será feito, como será implementado e quais serão esses incentivos.