A instabilidade política marcou os discursos da sessão solene comemorativa do 25 de novembro de 1975. A data assinala a crise que aconteceu no ano seguinte à Revolução de Abril de 1974 e a estabilização, após o golpe falhado, da democracia em Portugal.
No Parlamento madeirense os deputados lembraram, ainda, a importância de defender o direito das mulheres, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira destacou que é preciso “aprender com os erros e as virtudes da História (…) para que não se repitam retrocessos e tragédias”, mas também disse que é incontornável falar do presente “quando a Região vive o período mais conturbado da existência da sua Democracia e da sua Autonomia”. José Manuel Rodrigues afirmou que “nunca se viveram dias tão turbulentos no sistema político regional, com consequências sociais e económicas ainda por avaliar”.
“É verdade que diversos agentes políticos e governamentais estão sujeitos a investigações judiciais, mas isso não deve impedir o normal funcionamento das nossas instituições democráticas e autonómicas”, disse.
O Presidente do Parlamento madeirense entende que “não é normal uma Democracia onde os Órgãos de Governo próprio não cumprem as legislaturas de quatro anos, mas muito mais anormal é termos eleições a cada seis meses, numa espiral de instabilidade que não se sabe onde vai parar, mas que tem efeitos negativos na vida das famílias e das empresas. Corremos o risco de ter três eleições para esta Assembleia Legislativa no espaço de 500 dias”, referiu questionando se os cidadãos “percebem esta interminável instabilidade política e este confronto violento, esta crispação desmedida entre partidos e agentes políticos, que estão a corroer os alicerces da nossa Democracia e da nossa Autonomia”.
“Deixo estas questões à vossa consideração, ciente de que os partidos e os senhores deputados têm toda a legitimidade para exercer os seus poderes estatutários e constitucionais, nomeadamente o de recusa do Orçamento e o de censura ao Governo, mas consciente de que, quando o eleitorado deu a vitória a um partido, de forma inegável, mas sem maioria absoluta, quis mandatar todos as forças políticas para que negociassem entendimentos e acordos em nome dos superiores interesses da Madeira e do Porto Santo”, vincou José Manuel Rodrigues.
O Presidente da Assembleia Legislativa entende que “quando não há maiorias absolutas, o caminho só pode ser o diálogo, a negociação, a consensualização e o compromisso; o compromisso em torno daquilo que nos une: a Democracia, a Autonomia e o Progresso da nossa Região”.
“É por ter sempre defendido este caminho que julgo ter a legitimidade para vos convocar a todos, a todos, sem exceção, para que assumam o vosso sentido de responsabilidade e invistam num Pacto de Estabilidade que assegure a governabilidade da Região nos próximos tempos”, apelou.
“Que neste momento muito grave da História da Madeira cada um saiba estar à altura das suas responsabilidades, agindo em conformidade, com coragem e determinação, sem apego a lugares ou a títulos, mas sempre tendo em conta que o interesse geral tem de prevalecer sobre o interesse particular e na consideração de que todos temos o dever de trabalhar para o Bem Comum da Madeira e do Porto Santo”, concluiu.
Sobre o 25 de Novembro de 1975, José Manuel Rodrigues lembrou que “após uma década de interrupção, a Assembleia Legislativa da Madeira volta a assinalar a data histórica do 25 de Novembro de 1975. Foi o primeiro Parlamento em Portugal a fazê-lo, em 1997, e só tacticismos políticos permitiram que a efeméride fosse esquecida, em 2015, e até hoje. Ainda bem que se conseguiu uma maioria parlamentar para voltarmos a comemorar condignamente este ato libertador da revolução portuguesa.
Se o 25 de Abril de 1974 é o Dia da Liberdade, o 25 de Novembro de 1975 é o Dia da sua consagração e o Dia da Democracia”, vincou.
“Estas datas da História de Portugal dos últimos 50 anos estão interligadas pelo combate por um regime democrático e por uma ideia de um país justo e desenvolvido.
Se o 25 de Abril marcou o fim de uma ditadura de extrema-direita, o 25 de Novembro representou o fim da tentativa de impor uma ditadura comunista em Portugal”, disse recordando “os militares fiéis ao espírito de Abril, como Ramalho Eanes, Melo Antunes, Jaime Neves e tantos outros, e civis democratas, como Mário Soares, Freitas do Amaral e Sá Carneiro, souberam restaurar, naquele Novembro, os ideais de uma Democracia com eleições livres, um regime por fim votado ao pluralismo, um Estado tendente ao descentramento e uma Nação integrada e voltada à Europa desenvolvida”.
Por parte dos partidos, Mónica Freitas recordou “a resiliência e o orgulho pelos madeirenses e pela Região, na luta pela democracia,” afirmando que o caminho não tem sido fácil.
Foi sobre a violência doméstica e a necessidade de proteger mais as mulheres que a deputada debruçou a sua intervenção, recordando que “já morreram 25 mulheres no país este ano vítimas deste flagelo, com registo também na Madeira.”
A deputada do PAN referiu que “é preciso intensificar os valores da autonomia e da democracia na Região, olhando para os jovens. Somos o melhor destino insular do mundo, mas temos de ser o melhor destino para os jovens, em especial os nossos”, afirmou. Mónica Freitas sublinhou que a democracia deve servir também para combater esse fenómeno.
Nuno Morna, deputado da Iniciativa Liberal, lembrou, de forma algo poética, alguns dos acontecimentos do 25 de novembro. “O 25 de Novembro chegou com a luz fria de um dia qualquer, e com os olhos acesos de quem está prestes a testemunhar um parto ou um enterro. As ruas ouviram passos firmes, botas que troavam sobre o empedrado como tambores de guerra, enquanto nos quartéis se trocavam ordens breves e certezas rangiam como portas antigas. Havia uma urgência nos gestos, nas mãos que empunhavam armas ou fitavam mapas rabiscados, como se naquele dia o tempo fosse uma corda ao pescoço apertada demais”.
O parlamentar falou sobre o crescimento, os desafios da democracia e as conquistas recentes. “Portugal aprendeu que a liberdade não se escreve só em panfletos histéricos, mas também nos silêncios entre o som das mãos e dos abraços que seguem a tempestade. Era um país que se redescobria, que sentia na carne a responsabilidade de existir, sem medo de ser mais do que uma ideia.”
Pelo CDS, Sara Madalena lembrou os que lutaram no 25 de abril, que “ainda hoje precisam de apoio e que lhes sejam dados, o devido reconhecimento e justiça.”
A deputada defendeu que “a esquerda se apropriou do 25 de abril e das suas canções, como a de Zeca Afonso, a esquerda não comemora o 25 de novembro porque não acredita a democracia”.
Sara Madalena sublinhou ainda que “o CDS foi um dos partidos fundadores da democracia, ainda vamos a tempo de primar a democracia e a autonomia de tolerância e de valores democráticos.
A deputada do CDS-PP, deixou o desafio ao partido Chega para a retirada da moção de censura ao Governo Regional, “em prol da estabilidade e do desenvolvimento da Região, considerando que este não é tempo para se brincar.”
Miguel Castro, deputado do Chega, relembrou os constrangimentos com que vivem os jovens a vários níveis, desde o acesso ao trabalho e à habitação, com flagelo da droga a afetar várias famílias. Mostrou-se crítico sobre uma Educação que impõe crenças, sobre as forças policiais que precisam de mais meios e de autoridade, e da necessidade de dar apoios e dignidade aos idosos.
“O espírito do 25 de novembro exige que avancemos com coragem, que nos libertemos de um sistema corrompido e que honremos os nossos valores, a nossa história e a nossa liberdade. Chega de hipocrisia, chega de ideologias destrutivas, chega de sistemas que não nos respeitam.”
“Hoje, mais do que nunca, é hora de defender os nossos direitos, de garantir que a liberdade, a dignidade humana e a justiça prevaleçam. É hora de garantir que a Madeira seja um lugar onde todos, sem exceção, possam viver com dignidade, onde as famílias sejam respeitadas, onde a educação seja um pilar de liberdade e não uma ferramenta de controle ideológico”, defendeu Miguel Castro.
O JPP, pela voz de Carlos Silva, destacou, “os homens e mulheres que a 25 de novembro de 1975, se levantaram na defesa de um País.” O deputado sublinhou o papel de todos os madeirenses e portos santenses que “agarraram a oportunidade única de afirmar a sua Autonomia”.
“O JPP quer uma democracia livre de suspeitas, livre do anátema da corrupção, livre do fantasma das eleições constantes, mas atento às causas que levam a eleições constantes, sem concessões ao compadrio, às injustiças e abusos de poder. Livre dos jogos partidários que apenas confundem”, alertou Carlos Silva.
O líder parlamentar do PS, Paulo Cafofo focou a sua intervenção, no momento de instabilidade política na Região, pedindo ao povo que “não tenha medo de substituir o PSD do poder.”
O deputado considerou que “a vulnerabilidade do PSD, não é a vulnerabilidade do nosso sistema político. O PSD sempre viu os seus interesses como os interesses da Madeira, como se da mesma coisa se tratasse, mas não é. Mais do que o medo de perder eleições, têm medo de perder o poder na sociedade, temem a perda de poder nos negócios instalados. Quem não pode ter medo é o povo que, sem o poder do PSD, só terá a ganhar. O PSD tem medo de ser substituído, mas o povo não pode ter medo de o substituir”.
O socialista sublinhou ainda que a alternativa política pode enriquecer a autonomia, considerando ainda “que há partidos, como o Chega, que querem destruir a autonomia por dentro.”
Bruno Macedo, deputado do PSD lembrou as conquistas autonómicas e lembrou que “não deixa de ser peculiar que, passados 50 anos do 25 de Abril, e 49 anos do 25 de novembro, que a Madeira atravesse um período histórico singular, que faz lembrar, à sua dimensão e contexto, um mini-PREC político instigado por alguns partidos, mas não só, que querem desagregar e desgovernar uma sociedade que até hoje tem primado pela união em torno de objetivos comuns".
Bruno Macedo apontou o partido Chega como causador da nova instabilidade na Região, pois “foi ele que apresentou a Moção de Censura”, não se escusando a críticas aos partidos que, “numa ânsia pelo poder, fecham os olhos ao bem-estar da população, nomeadamente o PS”, afirmou.
"Que triste é ver o maior partido da oposição escravo dos devaneios de outros, em permanente exercício de exorcismo e de vitimização, mostrando um sentimento de inferioridade, sem conseguir liderar a oposição, ultrapassado por todos, porque focado no dedo, não consegue ver o céu", observou.
Reunião Plenária n.º 38 25.11.2024 (áudio)