A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou na generalidade o projeto de resolução, do PS, intitulado “Auditoria pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas a determinados atos, procedimentos ou aspetos da gestão do Sector Público Administrativo Regional da Região Autónoma da Madeira”.
Uma auditoria que deverá incidir em contratos estabelecidos com fornecedores, subsídios e outras situações que, diz o líder socialista, “retiram transparência à governação.”
O deputado socialista lembrou que “a maioria dos madeirenses, já não vota no PSD. Há partidos que têm permitido que Miguel Albuquerque permaneça no Governo para que fique tudo na mesma”.
Paulo Cafôfo afirmou que os socialistas pretendem um levantamento exaustivo de tudo aquilo que foi feito pelos sucessivos governos liderados por Miguel Albuquerque entre 2015 e 2024.
“Queremos ir além daquilo que é feito pelo Tribunal de Contas, queremos procedimentos que não são alvo do Tribunal de Contas, especificando tudo aquilo que pretende que seja alvo de auditorias, praticamente em todos os institutos e empresas públicas.
O Parlamento madeirense apreciou ainda na generalidade o projeto de resolução, do JPP, “Plano Estratégico para o Combate e Controlo às Pragas de Ratos”.
“Os ratos não conhecem barreiras administrativas, os resultados das ações de desratização tomadas de forma avulsa. Zona a zona, apesar de estarem muito bem identificados são comprovadamente insuficientes para controlar a atual praga” afirmou Rafael Nunes.
O diploma visa proceder à recolha e atualização de dados sobre a densidade populacional de espécies de ratos e elaboração, durante a presente legislatura, de um plano de ação, de natureza estratégica e operacional, que englobe os planos específicos de combate a estas populações.
Rafael Nunes recomendou ao Governo Regional da Madeira, a operacionalização, articulação e cooperação entre os diversos organismos, sob a dependência dos secretários com responsabilidades nas áreas do ambiente, agricultura e da saúde, e todas as entidades com interesse na matéria, nomeadamente as autarquias locais e Universidade da Madeira, por se entender serem estas as entidades dotadas de meios que assegurem uma maior proximidade à resolução dos problemas concretos e para congregar, de uma forma transversal, todos os esforços necessários, garantindo, igualmente, os meios técnicos e o conhecimento científico indispensáveis para sustentar um plano desta natureza.
Reunião Plenária n.º 32 12.11.2024 (áudio)