A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou esta manhã o projeto de resolução do Chega que “Recomenda ao Governo Regional a criação de um Gabinete da Transparência e Combate à Corrupção que já faz parte do orçamento regional deste ano.”
Miguel Castro defendeu que a medida proposta pelo Chega “tem por objetivo criar uma entidade administrativa independente em que o Presidente e demais elementos sejam escolhidos pela sociedade civil.”
O deputado do Chega reiterou que “o gabinete terá, entre as suas competências, de elaborar um relatório anual que permitirá à Assembleia e à população acompanhar as políticas de combate à corrupção.”
Miguel Castro reconheceu que “já há legislação nacional nesta matéria, mas a criação de um Gabinete regional independente permitiria uma ação mais eficaz”.
O Parlamento regional apreciou na generalidade o projeto de resolução, do CDS/PP, intitulado “Apela ao Governo da Venezuela para que liberte os presos Políticos e garanta o respeito pelos Direitos Humanos”.
Sara Madalena apelou ao governo da Venezuela para que "liberte os presos políticos e garanta o respeito pelos direitos humanos. Em causa estão mais de 2.500 pessoas, entre elas crianças, que foram presas depois das eleições por protestarem contra a fraude eleitoral.”
A deputada do CDS-PP, lembrou ainda que “as eleições foram marcadas por violações dos direitos humanos e Nicolas Maduro foi declarado vencedor sem mostrar quaisquer resultados eleitorais”.
Sara Madalena relatou, ainda, “casos de tortura e agressões sexuais” a presos políticos.
A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou na generalidade o projeto de resolução da Iniciativa Liberal que “Recomenda ao Governo da República o Reconhecimento de Edmundo González Urrutia como Presidente da República da Venezuela”.
Nuno Morna, A Iniciativa Liberal apresenta projeto de resolução que recomenda ao Governo da República que reconheça Edmundo González Urrutia como presidente da Venezuela.
Nuno Morna considerou uma "obrigação moral levantar a voz contra a repressão do regime sanguinário de Nicolás Maduro.”
O deputado da Iniciativa Liberal relembrou que “nas eleições presidenciais, a vontade do povo foi distorcida e manipulada, rasgaram as atas da verdade. Maduro, lançou-se na perseguição dos que ousaram enfrentar a sua tirania” e lamenta que, ao nível internacional, pouco de concreto tenha sido feito.
Nuno Morna afirmou que “o reconhecimento do presidente verdadeiramente eleito, Edmundo González, seria a "afirmação de Portugal como defensor da liberdade e democracia".
Reunião Plenária n.º 29 05.11.2024 (áudio)