Micaela Freitas apontou que “a segregação de funções é uma mais-valia, permitindo que o ISSM, possa fiscalizar o trabalho que está a ser feito. Por outro lado, considerou “ser mais fácil para uma IPSS recrutar trabalhadores do que para a Função Pública, tal como é mais fácil para substituições de baixas, por exemplo.”
A Presidente do ISSM (Instituto da Segurança Social da Madeiras) esteve presente esta tarde em audição parlamentar na Comissão Permanente da Inclusão Social e Juventude para prestar esclarecimentos sobre o Lar da Bela Vista, agora sob a tutela privada.
Micaela Freitas Presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, garantiu que “a gestão do lar não foi cedida a uma gestão privada, mas sim a uma IPSS. Todos nós sabemos que a RAM tem lares geridos diretamente pela Segurança Social”.
A representante da Segurança Social indicou também que “é mais célere para uma IPPS contratar serviços e empreitadas, uma vez que as instituições públicas têm uma série de fases obrigatórias para abertura de procedimento.”
Questionada sobre as mais-valias da entrega de gestão a privados, Micaela Freitas começou por esclarecer que o Lar foi entregue, “a instituições particulares de solidariedade social (IPSS), lembrando a lei que diz que este tipo de infraestruturas deve ser entregue a IPSS.
A presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, Micaela de Freitas, reforçou que “em relação às caldeiras, a reparação das mesmas é da responsabilidade da associação Living Care, competindo à Associação os procedimentos para que as caldeiras voltassem a funcionar. As obras de conservação e ampliação do imóvel são da responsabilidade da instituição, com o aval do ISSM. Já no caso de intervenções mais pequenas, como o caso das caldeiras, é da responsabilidade da associação Living Care.”
A presidente do ISSM indicou que um trabalhador teve formação para manusear as caldeiras, estando afeto a 100% para o Lar Bela Vista, contratado pela associação.
Micaela Freitas afirmou que “foi prometido que nenhum trabalhador ficaria no Lar contra a sua vontade, pelo que aqueles que o desejaram, transitaram para outros serviços. Acrescentou que houve várias reuniões com os trabalhadores e foram os princípios anunciados que ficaram plasmados nos documentos.”
Micaela Freitas informou que o financiamento do Lar Bela Vista é baseado nos custos históricos, bem como no valor padrão, “neste caso, é atribuído o financiamento mais alto nas estruturas residenciais para pessoas idosas.”
A presidente do ISSM admitiu que o modelo de financiamento tem de ser revisto. “Os idosos chegam mais tarde aos lares, chegando em situações de dependência muito maiores. A portaria de financiamento dos lares é nacional, sendo que deve ser revista, também no que diz respeito ao número de trabalhadores por cada idoso, esse número não é suficiente.”
A Presidente explanou que, assim que o ISSM tomou conhecimento de que os idosos estavam a tomar banho com recurso a água aquecida em chaleiras, advertiu a associação para repor a normalidade no funcionamento.
Micaela Freitas assumiu que a associação garantiu a prestação de cuidados aos idosos com pessoas em regime de prestação de serviços, por forma a colmatar as faltas que estavam no acordo. “Neste momento a situação está regularizada”, disse, acrescentando que os cuidados nunca foram comprometidos.
A presidente do ISSM confirmou que estão a decorrer duas ações inspetivas, “uma ao funcionamento do Lar Bela Vista e uma outra à associação Living Care, que visa também a área financeira. Ainda não há resultados sobre os mesmos, sendo este um processo moroso.”
Questionada sobre o porquê das ações inspetivas que estão a ser levadas a cabo, Micaela Freitas disse “há mais visitas de acompanhamento para garantir que os cuidados estão a ser bem prestados. Estas ações foram abertas na sequência de denúncias, embora não tenha sido detetado nada concretamente”.
“O edifício do Lar Bela Vista está degradado, muito também por causa da maresia. Este é um edifício está sob tutela de Direção Regional de Património, sendo que a Região tem plenos direitos sobre o mesmo”, reiterou.
A presidente da Segurança Social da Madeira reconheceu que o Lar Bela Vista tem mais enfermeiros do que os previstos por lei afirmando que a resposta da IPSS nos lares é melhor do que aquele que existiria caso fossem geridos pela Segurança Social.
7ª Comissão 11-11-2024 - Dr. Micalela Audição Parlamentar (áudio)