A moção de censura apresentada pelo CHEGA ao Governo Regional da Madeira vai ser votada no dia 17 de dezembro. A decisão tomada, na Conferência dos Representantes dos Partidos, surge na sequência da aprovação de um requerimento apresentado pelo PSD a pedir que a moção fosse discutida após o debate e votação do Orçamento e Plano para 2025. “O requerimento do Partido Social Democrata teve os votos favoráveis do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do JPP e o voto contra do CHEGA”, confirmou o Presidente do Parlamento madeirense no final da reunião de líderes desta tarde, na qual não participou o deputado da Iniciativa Liberal.
“O debate do Orçamento da Região, do próximo ano, acontece de 9 a 12 de dezembro e a moção de censura é discutida no dia 17 de dezembro”, sintetizou José Manuel Rodrigues.
O plenário da Assembleia Legislativa da Madeira vota, na próxima quinta-feira, “o levantamento da imunidade parlamentar dos secretários regionais das Finanças, Rogério Gouveia, Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, e do Vice-Presidente do Parlamento madeirense, José Prada”.
O plenário deve, depois de amanhã, autorizar, também, o depoimento da Secretária Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, para que possa responder “num destes processos, em Tribunal, na qualidade de testemunha”.
José Manuel Rodrigues 12NOV2024.mp3