O Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia apresentou uma proposta de decreto legislativo regional que converte o Conservatório - Escola Profissional das Artes em Conservatório - Escola das Artes da Madeira.
Jorge Carvalho garantiu que o diploma visa possibilitar a expansão das atividades do Conservatório, que agora, além do ensino vocacional, se destacam em produção de conteúdos e investigação artística.
Esta determinação implica, desde logo, a mudança da designação do estabelecimento de ensino, que passa de Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira – Eng. Luíz Peter Clode para Conservatório – Escola das Artes da Madeira – Eng. Luíz Peter Clode.
O Secretário Regional afirmou que “Estas intervenções se completam num conjunto variado de atividades nas áreas da música, teatro, dança, artes plásticas e multimédia, visando a ocupação criativa de crianças, jovens e adultos. O Conservatório promove regularmente eventos culturais, proporcionando dessa forma palco aos seus alunos, bem como um forte contributo para a promoção da cultura, através da formação de públicos.”
“O Conservatório desenvolve projetos de investigação e edições na área das artes, contribuindo para a valorização cultural da região. A instituição também oferece serviços de apoio aos alunos, incluindo biblioteca, psicologia e formação contínua para o corpo docente e não docente”, acrescentou.
“Uma mudança que resulta da necessidade de garantir que "a nova estrutura possibilite parcerias nacionais no âmbito da investigação e colaborações com o Ensino Superior, nomeadamente através da integração do Conservatório na rede nacional de centros de investigação”, explicou Jorge Carvalho.
O secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia acredita que este "fortalecimento da intervenção do Conservatório contribuirá para a preservação e valorização do património artístico e cultural madeirense".
A reestruturação proposta alinha o Conservatório com as necessidades atuais do ensino artístico e do mercado cultural. "Do ponto de vista da formação, o diploma visa proporcionar aos alunos uma formação abrangente e inovadora, com ênfase tanto no rigor científico quanto nas competências artísticas", sublinhou.
O diploma “reforça o papel do Conservatório na promoção de investigação e produção de conteúdos que refletem e constroem a identidade regional, consolidando a visibilidade nacional e internacional das suas atividades”.
Patrícia Spínola, deputada do JPP, apontou as condições no interior do edifício, referindo às obras, mas que, de acordo com a própria, não incidiram a fundo na parte interior, mas exterior.
A deputada do JPP lembrou que “foi prometido, em 2022, a insonorização das salas, mas que ainda não aconteceu e alertou que no programa de governo e no PIDDAR não há qualquer menção a isso.”
Nuno Maciel do PSD, relevou que levar o ensino artístico aos 11 concelhos “é algo que nos deve orgulhar a todos”, nomeando que hoje, o que temos, é a formação “de elevada criação artística e cultural” e de como isso é um “complemento à oferta turística” no seu entender.
“Queremos trazer a investigação científica e o ensino superior com visão, mas também com sentido de realidade. O aprofundar da qualidade do trabalho é a nossa visão de futuro”, referiu.
O Parlamento regional apreciou ainda na generalidade o projeto de resolução, da autoria do CH, intitulado “Recomenda ao Governo Regional o Frete de Aviões para Transporte de Estudantes Universitários Durante as Pausas Letivas”.
Miguel Castro, defendeu que o chega considera que esta medida é essencial, face aos "preços exorbitantes das passagens aéreas. Os jovens madeirenses, ficam longe das famílias porque não podem pagar os preços das viagens".
“A mobilidade social e educativa dos estudantes da Região Autónoma da Madeira é uma questão premente, especialmente considerando o contexto socioeconómico desafiador que os madeirenses enfrentam atualmente. A insularidade e a geografia da região têm um impacto significativo nas oportunidades de educação e formação disponíveis para os jovens, limitando o seu acesso a instituições de ensino no Continente e, consequentemente, a oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional”, aclarou.
Miguel Castro esclareceu que recomenda ao Governo Regional que elabore um plano de frete de aviões para o transporte de estudantes do Porto e de Lisboa para a Região Autónoma da Madeira e vice-versa durante as pausas letivas, garantindo tarifas acessíveis e condições de conforto, que desenvolva parcerias com companhias aéreas para assegurar a viabilidade e sustentabilidade deste serviço, otimizando recursos e aumentando a oferta.
O deputado do partido recomendou ainda a implementação de um programa de subsídio de mobilidade social que permita a comparticipação dos custos de transporte, beneficiando os estudantes com menor capacidade financeira e que todos os estudantes e famílias tenham acesso à informação relativa ao serviço de transporte, incluindo horários, tarifas e procedimentos de inscrição.
André Pão, do PSD, lembrou que está em vigor o programa Estudante Escolar que permite que os estudantes paguem, apenas 65 euros, em quatro viagens por ano. Um programa que, segundo o deputado, “já beneficiou 9.700 estudantes e custou ao Governo Regional 26,5 milhões de euros.”
Por parte do JPP Carlos Silva, disse estar em concordância, mas “não deixa de ser um esforço par as famílias, não resolve o problema do preço elevado das viagens para os madeirenses”.
O deputado criticou a proposta que no seu entender, “deixa de parte quem estuda fora das grandes urbes”, apontando, no caso, que “o país não se resume apenas a Lisboa ou ao Porto”.
Rui Caetano, deputado do PS, considerou “uma demagogia do Chega, porque fez uma negociata e esqueceu-se dos direitos dos estudantes”.
Sara Madalena questionou quais seriam os critérios de atribuição dos lugares.
Reunião Plenária n.º 33 13.11.2024 (áudio)