A Comissão de Saúde e Proteção Civil reuniu ao início desta tarde para uma audição parlamentar por videoconferência, com a Especialista da Polícia Científica do Laboratório da PJ, Maria João Caldeira, com a finalidade de esclarecer questões relacionadas com o requerimento de audição Parlamentar, do PSD, “Esclarecimentos sobre programas de combate e dissuasão do consumo de drogas e substâncias psicoativas na RAM.”
Maria João Caldeira começou por referir que “a PJ está pronta para avançar num projeto de estudo das águas residuais da Madeira, para pesquisa e posteriormente para deteção e avaliação das mesmas.”
A especialista da Polícia Científica do Laboratório da PJ afirmou que “a alteração recente da Lei das Drogas, está um pouco perdida na matéria, limitando-se a identificar as drogas que vão sendo sinalizadas, além da casuística, vamos fazendo estudos e quando verificamos algo fora de comum, comunicamos à Europa e ao nosso representante nacional, sem o prejuízo de estabelecermos outros mecanismos de comunicação”.
Questionada sobre o tempo que se levava a identificar as drogas sinalizadas na Região e o tempo atual, Maria João Caldeira afirmou que “estávamos a demorar dois anos. Identificávamos os novos fenómenos, que já não eram novos, no entanto neste momento o tempo de resposta passou para poucos meses, no máximo 3”.
A especialista garantiu que o fecho das lojas de porta aberta às drogas não foi suficiente na RAM, “verificou-se que o fenómeno das drogas não foi controlado como se esperava. A prevalência destas drogas, em matéria de material, apreendido chega a ser 50%. Em termos de substâncias apreendidas, verificou-se ainda que a droga mais comercializada seria o “bloom”. Trata-se da droga sintética que só no ano passado levou mais pessoas ao internamento no Arquipélago (a maioria jovens). A explicação encontrada é que a Região Autónoma da Madeira é uma região extremamente fértil, o que facilita o processo do seu surgimento constante.”
Maria João Caldeira, perita da PJ, sugeriu a implementação de "uma legislação mais generalista" como "uma das hipóteses para melhorar o problema do consumo de drogas na Madeira”, alertando que os baixos valores comerciais destas drogas são os principais incentivadores ao seu consumo.
Como consequência das jornadas feitas em 2021 saiu a criação do Laboratório no Funchal, entretanto inaugurado em 2023.
O novo Laboratório de Polícia Científica na Polícia Judiciária (PJ), no Funchal, permitiu que passado pouco mais de 1 ano “conseguíssemos atingir alguns dos nossos objetivos. Conseguimos uma análise mais rápida de todas as drogas incluindo as clássicas e acompanhar o fenómeno das novas, à medida que vão ocorrendo", assegurou.
A Madeira é a segunda região do país onde o consumo de novas substancias psicoativas é mais elevado, depois dos Açores. “Parecia ter havido um retrocesso desta situação, mas outros fatores fazem com que estas substâncias voltem a estar na ordem do dia.”
É de relembrar que o impacto das novas drogas foi sinalizado pela primeira vez no arquipélago da Madeira em 2012, desde então já foram feitos mais de 1.000 internamentos por desorientação mental devido às drogas.
Maria João Caldeira, perita de toxicologia do Laboratório da Polícia Judiciária, findou que “este ano e meio de funcionamento da extensão do laboratório na Madeira, detetamos o aparecimento de sete novas substâncias apenas na Região Autónoma da Madeira, a maior parte delas foram detetadas nas apreensões da PJ. Garantiu que essas “substâncias nunca antes foram detetadas em mais lado nenhum em Portugal.”
A perita da PJ concluiu que a instituição está atenta à problemática nas duas Regiões Autónomas.
Reunião 5ª CE- Audição M.ª João Caldeira 11.11.2024 (áudio)