Rui Caldeira, do Observatório Oceânico da Madeira (ARDITI), e João Monteiro, investigador da MARE-Madeira (ARDITI) e da Universidade da Madeira (UMa), foram ouvidos ao início desta tarde na comissão permanente de ambiente, clima e recursos naturais, em audição parlamentar.
Rui Caldeira começou por clarificar que a Região Autónoma da Madeira, bem como a Região Autónoma dos Açores, sustentam os 80% da Zona Económica Exclusiva portuguesa (ZEE).
O representante adiantou que “estamos a materializar através do PRR, a construção de uma plataforma tecnológica que inclui um navio, 2 submarinos e um veículo autónomo de superfície, precisamente para termos acesso a esta vasta Zona Económica Exclusiva.”
O investigador João Monteiro, iniciou a sua intervenção afirmando que “é oficial, a área protegida das Ilhas Selvagens, cresceu 27 vezes.”
“A Proteção marinha em Portugal começou tarde, ou seja, nós temos um compromisso para 2030, onde pretendemos ter 10% com proteção total, e 30% da zona protegida. A Madeira foi pioneira quando criou a Reserva das Desertas e implementou vigilância permanente neste sentido, é sem dúvida um exemplo a nível internacional”, reiterou João Monteiro.
“O novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, aprovado em abril, ampliou 27 vezes a área protegida, passou de 97 quilómetros quadrados de mar protegido, para 2677 quilómetros quadrados de área marinha com proteção total. Já existem duas expedições programadas para este ano”, acrescentou.
João Monteiro declarou que a proposta que está em cima da mesa, “não sendo eu jurista, consigo perceber qual é que é o problema e acredito que o processo para fazer ou desfazer reservas é um processo moroso, onde nomeadamente se ouvem os pescadores, e a indústria da pesca.”
João Monteiro explicou que “a desclassificação da área marinha, e diminuição da proteção seria um golpe duro para Portugal, para a nossa nação, e para a Região. Numa altura em que a maioria dos países centraliza-se na preocupação dos melhoramentos do meio ambiente, e até temos leis que nos obrigam a tal, nós vamos ter um retrocesso e voltar atrás. A Reserva das Selvagens já esteve em tempos protegida numa extensão maior, e nos finais da década de 80 foi reduzida. Caso isto seja aprovado, esta não seria a primeira redução e ampliação da mesma.”
Por sua vez, Rui Caldeira acrescentou que a expansão das selvagens “abrange habitats costeiros e oceânicos (mar profundo e ambiente pelágico) e cria refúgio para diversas espécies costeiras, mas também para espécies pelágicas e migradoras como os cetáceos, tartarugas, atuns e similares e a proteção elevada em mais de 26% do mar terrestre, que é necessário pensar.”
João Monteiro, investigador da MARE-Madeira (ARDITI) e da Universidade da Madeira (UMa), relembrou que “Para cumprir com metas será necessário criar outras zonas de proteção no Mar Territorial e na Zona Económica Exclusiva”.
De relembrar que o diploma pretende autorizar a pesca de tunídeos dentro da área protegida de 12 milhas marítimas. A pesca está interdita até às 12 milhas, mas diploma do Chega pretende que seja autorizada a pesca tradicional de atum, pelas embarcações que utilizam a técnica do salto e vara, entre as 2 e as 12 milhas náuticas, retomando assim as regras que existiam antes de 2021.
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3ª Comissão - 12-11-2024 (áudio)