805 novas habitações até 2026, no quadro do Programa do PRR de renda reduzida

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O Parlamento regional madeirense, acolheu esta manhã, o debate mensal com o tema “Habitação”. Miguel Albuquerque, garantiu que “está em curso e aquisição, pelo meu Governo, 805 novas habitações até 2026, no quadro do Programa do PRR de renda reduzida”. O Presidente do Governo Regional, que esteve...

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805 novas habitações até 2026, no quadro do Programa do PRR de renda reduzida
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O Parlamento regional madeirense, acolheu esta manhã, o debate mensal com o tema “Habitação”.

Miguel Albuquerque, garantiu que “está em curso e aquisição, pelo meu Governo, 805 novas habitações até 2026, no quadro do Programa do PRR de renda reduzida”.

O Presidente do Governo Regional, que esteve no parlamento acompanhado pelo Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino e pelo Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho, reiterou uma longa lista dos fogos em construção ou concluídos.

“146 novos fogos entregues até o final deste ano. 467 novos fogos para entrega em 2025. 192 novos fogos previstos para entrega em 2026. Todos estes empreendimentos em curso abarcam todos os concelhos da Madeira. No Funchal, estão em construção ou em fase de conclusão, um empreendimento na Quinta dos Cedros, em Santo António, com 25 fogos, que serão atribuídos em janeiro de 2025. Um outro empreendimento, no mesmo local, em Santo António, com um total de 60 fogos, em fase final de construção. E ainda, um outro, na mesma Quinta dos Cedros, Santo António, com um total de 53 fogos, em fase final de construção. Em São Gonçalo, em construção, um outro empreendimento em fase adiantada de construção, com um total de 54 fogos”, declarou Miguel Albuquerque.

O Presidente do Governo Regional afirmou que “ainda este ano, no Funchal, serão abertos concursos para a construção de 35 fogos, no sítio da Chamorra, freguesia de Santo António, 48 fogos, em Santa Rita, freguesia de São Martinho. No início do próximo ano, no Funchal, o IHM, lançará os concursos para a edificação de 28 fogos, na Nazaré Sul, freguesia de São Martinho, 30 fogos, na Ajuda, freguesia de São Martinho e 28 fogos, no sítio dos Álamos, freguesia de Santo António.”

“Em elaboração de projeto, no Funchal, consideramos a edificação de mais 13 fogos, no sítio do Pinheiro das Voltas, Freguesia de São Martinho. Em Câmara de Lobos, já para atribuir este ano. Um edifício no sítio da Palmeira, concelho de Câmara de Lobos, com um total de 13 fogos. Um empreendimento, no sítio dos Preces, concelho de Câmara de Lobos, com um total de 42 fogos. Um empreendimento, no sítio da Palmeira, concelho de Câmara de Lobos, com um total de 30 fogos. Um empreendimento, na freguesia da Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos, com um total de 25 fogos.”

O executivo adiantou que em fase avançada de construção “está um edifício, no sítio da Torre, freguesia e concelho de Câmara de Lobos, com um total de 34 fogos. Um edifício, no sítio da Vargem, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, com um total de 15 fogos. Está em elaboração o projeto para a edificação de 50 fogos, no sítio do Carmo, freguesia e concelho de Câmara de Lobos. Um edifício no sítio da Palmeira, freguesia e concelho de Câmara de Lobos, com um total de 18 fogos.”

“No concelho de Machico, na freguesia de Água de Pena, no sítio da Bemposta, estão em fase final de obra os blocos residenciais, correspondentes a 36 fogos, que serão atribuídos ainda este ano. Ainda em Machico, é nossa intenção reabilitar a antiga Escola dos Maroços, para a construção de 18 fogos. Em Santa Cruz e em fase final de construção, no sítio do Garajau, freguesia do Caniço, temos um empreendimento correspondente a 44 fogos. E no sítio das Figueirinhas, também na freguesia do Caniço, está em vias de conclusão um empreendimento que irá disponibilizar 40 fogos. Ainda em Santa Cruz, na freguesia da Camacha, é nossa intenção reabilitar a Escola desativada do Rochão para a construção de 10 fogos”, relatou.

Miguel Albuquerque proferiu que no Porto Santo, no sítio das Matas, “está em fase final de construção um empreendimento com um total de 30 fogos. Em Santana, no sítio do Barreiro, está também em fase final de construção um bloco com 20 fogos. Em adicional, fora do PRR, no Farol de São Jorge, no mesmo concelho, está em recuperação o antigo edifício, com a construção de 4 fogos, tipologia T3.”

Em São Vicente, no sítio da Terra Chã, “está em construção 18 fogos. Na Calheta, no sítio das Laranjeiras, decorre a edificação, em pequenos blocos, de 26 apartamentos. Na Ponta do Sol, no Lombo Possante, num dos locais mais centrais do concelho, decorre a bom ritmo a construção de 30 apartamentos. No Porto Moniz, no sítio da Vila, deu-se início à construção de 6 fogos.”

O executivo declarou ainda que na Ribeira Brava, “num dos locais mais agradáveis da Tabua, no sítio da Igreja, será adjudicado em dezembro a construção de 17 fogos. Ainda na Ribeira Brava é nossa intenção reabilitar a Escola desativada de São Paulo, para a construção de 10 fogos. O financiamento PRR do Governo Regional para a habitação em curso ascende a um total de 128 Milhões de Euros, para 805 fogos, a atribuir até 2026.”

Para além destes fogos o Município do Funchal, propõe-se entregar 355 fogos até 2026, garantiu Miguel Albuquerque.

O Presidente do Governo madeirense relatou que no primeiro semestre de 2025, “pretendemos lançar ofertas públicas destinadas a promotores e cooperativas de habitação, para a construção de 2 empreendimentos habitacionais, no Funchal, em terrenos públicos, na Penteada e Imaculado Coração de Maria, que totalizam 270 apartamentos. Estes apartamentos serão depois adquiridos pelas famílias a preços, pelo menos 30% inferiores aos de mercado”.

Quanto aos apoios no arrendamento, através do Programa Prahabitar Arrendamento, “1200 famílias já foram apoiadas, desde 2021 até o momento, no pagamento da renda da habitação, até o valor de 250 Euros, a que acrescem majorações de 50 Euros.”

No que se refere aos apoios ao crédito à habitação, “através do Programa Reequilibrar, instituído aquando da subida abrupta dos juros, são 220 as famílias ajudadas no pagamento das prestações bancárias, relativas ao crédito habitação, num valor até 200 euros por mês”, concluiu o executivo.

Por parte dos partidos, o líder do PS afirmou “não ter dúvidas de que, se não fosse o PRR e o facto de António Costa ter duplicado as verbas para a Madeira, não haveria habitação. Para Paulo Cafofo “em causa está a falta de transparência no processo de adesão aos programas.”

Rui Marques, deputado do PSD, referiu o “Programa Casa Própria” que prevê a promoção de habitações económicas para aquisição pelas famílias.

Para o JPP “As rendas previstas para as habitações construídas ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência continuam a ser números com os custos elevados para as famílias. O deputado do JPP não tem dúvidas de que "quem ganha o ordenado mínimo está imediatamente afastado do processo.”

O líder do Chega alertou o Governo Regional com a inoperacionalidade do site em que eram entregues as candidaturas às habitações do PRR e o atraso na entrega dos fogos para renda reduzida. Miguel Castro espera que sejam cumpridos os prazos de entrega de habitações, e recorda que o seu partido viabilizou o orçamento para este ano para que fossem cumpridas promessas como esta.

A deputada do CDS, Sara Madalena alertou para os riscos de fraude nas candidaturas às habitações a renda reduzida. Deu o exemplo de pessoas que podem ter casas em alojamento local e que concorrem a estas habitações, construídas ao abrigo do PRR.

Nuno Morna, deputado da IL, esperava que o debate de hoje fosse sobre políticas de habitação, nomeadamente a redução da burocracia, dos impostos e a realização de parcerias com privados.

Mónica Freitas, deputada do PAN chamou a atenção do executivo para “reconhecer a realidade das famílias sobre a habitação, que são diferentes das que tem apresentado.” A deputada do PAN referiu que a maioria das famílias que conhece não tem habitação própria, partilha a casa com pais e avós e fica fora dos critérios de atribuição.

 

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