Presidente da CALRE reivindica reforma da União Europeia que garanta robustez à política de coesão

O Presidente das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) defendeu, esta manhã, perante o Comité das Regiões Europeu (CoR), uma “reforma da União Europeia” que dê mais “robustez à política de coesão”. José Manuel Rodrigues justifica a medida como uma forma de mitigar as “disparidades entre as regiões mais ricas e as regiões mais pobres” e de combater os “imensos problemas” que essas diferenças geram.

Em Varsóvia, na 11.ª Conferência sobre Subsidiariedade promovida pelo CoR, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira sublinhou, ainda, que “qualquer tentativa de desvirtuar este equilíbrio de poderes, centralizando nos Estados-membros ou em Bruxelas as decisões, os financiamentos, as políticas e os apoios comunitários, seria matar a política de coesão social e territorial, que é um dos fundamentos do desenvolvimento da União Europeia”.

Questionado sobre o papel dos parlamentos regionais, José Manuel Rodrigues vincou que a CALRE considera ser preciso encontrar “uma nova forma de trabalhar com base numa compreensão partilhada”, assegurando melhores processos de decisão e a participação das autoridades locais e regionais na elaboração das políticas europeias. “Entendemos que os parlamentos regionais deveriam participar no processo legislativo europeu”, e que “uma subsidiariedade ativa deve levar a uma maior responsabilidade conjunta das Regiões”, uma forma também de “melhorar a compreensão dos cidadãos acerca dos benefícios da própria União Europeia”.

Em nome da CALRE, que represente 72 Assembleias Legislativas Regionais, José Manuel Rodrigues propôs “um diálogo eficiente entre os parlamentos regionais, com competências legislativas, e a Comissão Europeia”, sugerindo para a possibilidade destes parlamentos poderem dar pareceres “sobre as propostas legislativas da União Europeia”.

É entendimento que a “Comissão Europeia deveria envolver mais os parlamentos regionais na fase de elaboração do programa de trabalho da própria Comissão, a fim de assegurar um equilíbrio entre os objetivos do Tratado da União Europeia e as políticas regionais, simplificando o quadro regulamentar já implementado, para manter uma dimensão macrorregional de referência na União Europeia”, disse.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira vincou que “a União Europeia está confrontada com a exigência de se reformar perante os desafios destes tempos, mas se pôr em causa o equilíbrio de poderes entre as suas instituições, os Estados membros e as Regiões que as integram”.

José Manuel Rodrigues defendeu, também, uma maior cooperação entre a CALRE e o Comité das Regiões, de modo a haver “uma voz mais atuante junto das grandes instituições europeias (Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu)”.

O líder madeirense destacou a importância do relatório de Mario Draghi, sobre o Futuro da Competitividade Europeia, que considera que o princípio da subsidiariedade deve ser aplicado de forma mais rigorosa e que a atividade legislativa da Comissão tem crescido excessivamente, também, devido ao facto de os parlamentos nacionais não exercerem as suas prerrogativas de escrutínio da subsidiariedade. Lembrou que “a subsidiariedade ativa, a governação e a decisão próxima dos cidadãos tem sido fundamental para corrigir as disparidades de desenvolvimento entre as diversas regiões, e o caso da Madeira é um exemplo de como os apoios europeus e a sua descentralização são importantes para o desenvolvimento regional”, refutando desta forma qualquer tentativa de gestão centralizada do quadro financeiro plurianual, que se desenha para 2028, e afirmando a urgência do reforço das regras do princípio da subsidiariedade ativa.

Melhor regulação e mais subsidiariedade ativa foram ideias, também, defendidas pelos os outros dois oradores, Mark Speich (DE/EPP), Secretário de Estado para Assuntos Europeus, Federais e Internacionais e Meios de Comunicação da Renânia do Norte-Vestfália, e Michael Wimmer, Diretor de Estratégia, Melhor Regulação & Governança Corporativa, do Secretariado-Geral da Comissão Europeia.

Depois da reflexão, o Comité das Regiões Europeu irá desenvolver diligências para concretizar os projetos e as vontades delineadas esta sexta-feira, na cidade de Varsóvia, na Polónia.

Sobre o encontro na Polónia

Os líderes regionais e locais de toda a UE, reunidos na capital polaca para a conferência, apoiaram unanimemente a iniciativa das regiões polacas e sublinharam que a centralização não só era contrária ao princípio da subsidiariedade estabelecido no Tratado da União Europeia, como também iria reduzir significativamente a eficácia dos esforços para reforçar a coesão económica no terreno. Teria também efeitos negativos na democracia europeia a longo prazo.

As regiões polacas sublinharam o seu papel de co-criadores e implementadores ativos e experientes da política de desenvolvimento, com capacidade comprovada para cumprir as responsabilidades das autoridades de gestão dos programas da política de coesão. Sendo os intervenientes mais próximos da comunidade de cidadãos e das partes interessadas regionais e locais, asseguram uma abordagem direcionada que aborda o potencial, as necessidades, os desafios e os objetivos específicos dos seus territórios. É por esta razão que a política de coesão, graças à governação a vários níveis e a uma delegação consistente de competências a nível regional e local, tem também potencial para contrariar o euroceticismo, a radicalização e, consequentemente, aprofundar a integração europeia.

As regiões polacas exigem que a necessária reforma orçamental a longo prazo, incluindo a política de coesão, se baseie no princípio de «não prejudicar a subsidiariedade regional». As mudanças necessárias deverão ser concretizadas não só através da manutenção, mas também do reforço dos princípios fundamentais da política de coesão, baseada na parceria e na governação a vários níveis, criando uma cultura de diálogo entre as instituições da UE.

A posição apresentada na Conferência de Varsóvia é um contributo fundamental para o debate iniciado durante a 22. ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, em Bruxelas, sobre a forma como a Comissão Europeia poderá renovar o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE após 2027 e, em particular, sobre o risco de todos os fundos da UE atualmente geridos em parceria pelas autoridades da UE, nacionais e regionais, incluindo a política de coesão, serem fundidos em 27 programas nacionais. Nessa ocasião, o presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Alves Cordeiro, deixou uma mensagem clara e ruidosa, dizendo que a ideia, a confirmar-se, aboliria a participação das regiões e dos municípios. O presidente do CR, Cordeiro, apelou ainda «às regiões e aos municípios da Europa para que se levantem e tomem posição». O seu apelo foi também ecoado pelo Vice-Ministro polaco da Política Regional, Jan Szyszko, durante o evento organizado pela #CohesionAlliance.

A reforma da Política de Coesão será uma das prioridades da próxima Presidência polaca do Conselho da UE. A Comissão Europeia deverá apresentar a sua proposta sobre o próximo QFP no primeiro semestre de 2025.

O relatório anual do CoR sobre a situação das regiões e dos municípios na União Europeia 2024 sublinha o papel das regiões e dos municípios na definição das políticas e apela a parcerias mais fortes, em pé de igualdade com a UE e a nível nacional, refletindo a princípio da subsidiariedade ativa. Os órgãos de poder local e regional apelam a que o CoR desempenhe um papel mais importante na governação da UE, especialmente nas políticas territoriais, e sublinham a necessidade da descentralização e da governação a vários níveis nas reformas futuras.