O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considera inaceitável que “15 por cento dos madeirenses que trabalham sejam classificados de ‘pobres que trabalham’, isto é, pessoas cujo ordenado não é suficiente para pagar as suas despesas mensais”. José Manuel Rodrigues usava da palavra, na sessão de abertura do IV Fórum de Combate à Pobreza e Exclusão Social, uma iniciativa da Rede Europeia Anti-Pobreza, realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, e que conta com a participação dos líderes dos grupos parlamentares. José Manuel Rodrigues revelou-se preocupado com a situação que se vive na Madeira, marcada por uma “persistência de índices de pobreza que não refletem as taxas de crescimento económico sem paralelo, em vários setores”. O líder do primeiro órgão de Governo próprio da Região conclui, por isso, que a “ riqueza criada na Madeira não está a ser distribuída de forma socialmente justa” e defende que “a melhor forma de retirar as pessoas da pobreza e da exclusão é através dos rendimentos e de salários justos, que permitam pagar o custo das suas vidas”. José Manuel Rodrigues sublinhou que um verdadeiro crescimento económico tem de refletir-se na vida das pessoas, acompanhando necessariamente um “real desenvolvimento social” e lembrou a importância de investir na formação e qualificação dos jovens, por forma a muni-los das ferramentas exigidas pelo mercado de trabalho. “É uma evidência que a maior das desigualdades sociais, aquela que está na raiz de todas as outras, é a desigualdade do conhecimento”, afirmou, recordando que o acesso de todos os cidadãos à Educação é uma das grandes conquistas da Democracia e da Autonomia, mas notou que, não obstante o caminho percorrido até aqui, “é óbvio que a condição social e o rendimento das famílias são, ainda, condicionantes da formação das nossas crianças e jovens (…) e todos sabemos que a uma melhor qualificação de um cidadão corresponde um melhor salário, um melhor rendimento, uma melhor integração social, e é por isso que devemos continuar a pugnar por uma igualdade de oportunidades para todos, independentemente da origem e condição económica e social de cada um”.
O Presidente do Parlamento madeirense apelou, também, a uma reflexão sobre o fenómeno da imigração na Região, que, “de terra de gente que partia à procura de uma melhor vida, passou a ser ilha onde aportam pessoas de várias nacionalidades, à procura de oportunidades de emprego”. José Manuel Rodrigues vincou que não podemos tolerar comportamentos discriminatórios em relação aos imigrantes nem aceitar “qualquer tipo de exploração destas pessoas que demandam as nossas ilhas à procura de uma melhor vida, como os nossos conterrâneos o fizeram, de forma mais acentuado, até tempos recentes”. Seriamente preocupado com o facto de alguns destes imigrantes já recorrerem às instituições de solidariedade social para satisfazerem as condições básicas de vida, o Presidente da Assembleia Legislativa considera imperioso salvaguardar os direitos desta população e garantir a sua dignidade, evitando fenómenos como a xenofobia e o racismo, “contrários ao nosso modelo de sociedade”. “A Madeira tem consciência das suas necessidades de trabalhadores imigrantes, para ajudarem a desenvolver o crescimento da sua economia, e é justamente nessa medida que deve estar organizada, para acolher e integrar os que recebe de outros pontos do mundo”, concluiu.“
O Presidente da direção da Rede Europeia Anti-Pobreza, Monsenhor Agostinho Jardim Moreira, congratulou José Manuel Rodrigues pela sua intervenção, destacando a “coragem e a honestidade” das palavras proferidas a respeito da problemática da pobreza e fez questão de deixar claro que o combate contra a pobreza e a exclusão social é um desafio de caráter estrutural e, por isso, este combate “tem de ser um combate coletivo”, assente num pilar fundamental: a Educação.
A EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza) é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONGs, bem como de Organizações Europeias ativas na luta contra a pobreza. Fundada em 1990, em Bruxelas, a EAPN está atualmente representada em 31 países, nomeadamente em Portugal. Criada em 17 de Dezembro de 1991, a EAPN Portugal é uma organização reconhecida como Associação de Solidariedade Social, de âmbito nacional, obtendo em 1995 o estatuto de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD). A ação da EAPN Portugal, sediada no Porto, estende-se a todo o país através de 18 Núcleos Distritais e um Núcleo no Funchal, na Região Autónoma da Madeira. Em 2010 foi-lhe atribuído, pela Assembleia da República, o Prémio Direitos Humanos. A decisão, unânime, foi tomada por um júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
José Manuel Rodrigues 15OUT2024