A Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira destacou, hoje, a importância das obras públicas para o crescimento da economia, para a melhoria da qualidade de vida da população e para a coesão social. “O número de trabalhadores afetos à construção na Região é sintomático de que as obras públicas são um dos fatores para que se continue a assegurar a coesão social”, referiu Rubina Leal na abertura da conferência promovida pela Ordem dos Engenheiros, subordinada ao tema "Infraestruturas e Investimento Público como Fator de Coesão Nacional".
“Em tempos de dificuldade, como a pandemia e como a crise inflacionária provocada pela guerra na Ucrânia, o desígnio da Coesão Social foi cumprido na Madeira através da manutenção, numa primeira fase, e posterior aumento, dos postos de trabalho”, exemplificou a Vice-Presidente do Parlamento madeirense.
“A Construção, tem sido historicamente um dos dois principais setores de empregabilidade da nossa Região, em particular no pós-25 de abril”, continuou salientando que a Região tem em curso a “maior obra pública de Portugal, o novo Hospital Central e Universitário da Madeira”.
“É a todos evidente que falar de investimento público na construção é falar de sinergias que são criadas com o setor privado, uma vez que são as empresas que têm a capacidade de concretizar as obras”.
Rubina Leal entende que a “harmoniosa e a profícua cooperação entre as entidades públicas e privadas”, verificadas na Região, têm provocado “um real crescimento da economia e consequente melhoria da qualidade de vida das populações”. “Os dados da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) de 2022 mostram que, nesse ano, o valor dos trabalhos realizados pelas empresas de construção com sede na Região cresceu 19,8% em relação a 2021, o que corresponde a um valor, em termos nominais, nos 769,8 milhões de euros. Já no ano de 2023, constatou-se que foram concluídos 472 edifícios - o número mais alto dos últimos 12 anos - representando um aumento de 20,1% relativamente ao ano anterior. Foram estimados 925 fogos concluídos, registando-se uma subida de 13,6% comparativamente a 2022 (814 fogos)”, vincou.
A Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira salientou, ainda, que “a pujança na construção beneficia, também, os trabalhadores. No final do 2º trimestre de 2024, a remuneração bruta mensal cresceu 4,8% em relação ao período homólogo no ano anterior. Um valor certamente importante para os cerca de 12 mil trabalhadores que laboram neste setor”, concluiu Rubina Leal.
“É importante mantermos a aposta nas infraestruturas de relevo para a Região e para o País. É importante que se compreenda que há obras, como o caso do Hospital que está em construção aqui na Madeira, que são um autêntico desígnio nacional”, referiu.
O evento teve como orador o engenheiro Carlos Mineiro Aires, que fez uma reflexão sobre o papel das infraestruturas e do investimento público no desenvolvimento e coesão do país.
Ex-Bastonário da Ordem dos Engenheiros aponta falta de uma visão e de uma estratégia nacional
O antigo Bastonário da Ordem dos Engenheiros, e administrador executivo indigitado para a recém-criada Fundação da Construção, que agrega três Ordens Profissionais (Engenheiros, Arquitetos e Economistas) e 14 grandes empresas de construção nacional, considera que o país precisa de uma Visão e de uma Estratégia Nacional. “Nós devíamos fixar objetivos”, de modo “a criar riqueza através do aumento da exportação de bens transacionáveis com valor acrescentado, de modo a ter uma maior competitividade e aumentar e distribuir a riqueza”, começou por apontar Carlos Mineiro Aires. “Enquanto não houver riqueza não podemos aumentar os salários”, avisou, vincando que a política dos subsídios não resolve o problema dos salários baixos, dado que são os vencimentos que “estão desajustados às funções das diferentes classes profissionais (bombeiros, forças de segurança, professores, etc…). E para evitar que as pessoas saiam do país é preciso pagar melhor. A incapacidade de fixar quadros e talentos, na opinião do especialista, só se alcança com mais riqueza e com vencimentos mais altos.
A Fundação para a Construção pretende dar um contributo proativo e ativo junto do Governo da República, no que ao setor da construção diz respeito, e desde já avisa, o administrador indigitado, que é preciso alterar o Códigos dos Contratos Públicos, “um dos principais responsáveis pelo atraso do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que termina em 2026. “É preciso acabar com os atrasos e com as burocracias na Contratação Pública”, avisou. Defendeu, também, a necessidade proteger os júris e os decisores dos concursos públicos, sugerindo para tal uma primeira avaliação técnica, para que as decisões não sejam apenas tomadas tendo em conta o preço mais baixo, menosprezando algumas vezes a qualidade dos projetos. “Primeiro avaliar as capacidades técnicas e depois as financeiras”, evitando assim que os júris sejam conotados, na praça pública, com interesses instalados.
Os dados de 2023 indicam que cerca de 713 mil trabalhadores operam no setor da construção e do imobiliário, mas faltam 80 mil trabalhadores para responder às necessidades deste mercado. O alojamento temporário para a mão-de-obra pode resolver parte do problema, precisamente numa altura em que, na opinião de Carlos Mineiro Alves, o Estado deve dar prioridade ao sector da habitação, para “que não se crie um barril de pólvora no país”. A acrescentar a tudo isto, há ainda a “necessidade de uma regulação eficaz da atividade do imobiliário e no comércio da habitação”, de forma a evitar a especulação de preços e a inflação.
O conferencista recomenda, também, uma aposta na “parcerias público-privadas”. “O Estado não pode eternamente pagar tudo e as parcerias público-privadas são um excelente instrumento de financiar investimentos, desde que as regras sejam claras”.
Carlos Mineiro Aires entende que o país deve ser pensado no seu todo nacional (continente e ilhas). “Temos de ter obrigações solidárias e temos de ter em conta a nossa situação geoestratégica internacional. Portanto as infraestruturas e o investimento público são cruciais para a coesão nacional, social e para a nossa afirmação internacional”, afirmou.
O antigo Bastonário da Ordem dos Engenheiros disse que a Madeira é um excelente exemplo de investimento público como fator de coesão nacional, e apontou a ampliação do Aeroporto Internacional da Madeira como uma grande obra que “veio criar riqueza e contribuir para essa coesão”.
Sobre as soluções para o novo Aeroporto de Lisboa, lamentou que a Madeira e os Açores não tenham feito parte da Comissão de Acompanhamento, explicando os trabalhos que foram feitos e as soluções apresentadas, onde a mais vantajosa foi o hub internacional constituído pelo Aeroporto Humberto Delgado e pelo Campo de Tiro de Alcochete.
Miguel Branco, Presidente do Conselho Diretivo da Região Madeira na Ordem dos Engenheiros, anunciou que “dentro de um mês e meio a Madeira vai acolher o III Encontro dos Engenheiros da Macaronésia”, que junta os engenheiros de Portugal, Espanha e Cabo Verde para debater assuntos de interesse comum aos quatro arquipélagos (Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde). “Há pouca conectividade aéreas entre os arquipélagos, não há nenhuma conectividade marítima, mas o potencial para o turismo, para a economia e para as empresas é muito importante, e poderá ser determinante no crescimento da engenharia e na afirmação da engenharia no Atlântico”, frisou.
Conferência Ordem Engenheiros 4Out2024.mp3