A Associação Movimento Nacional — TVDE pediu, hoje, a regulamentação urgente do Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE).
A solicitação foi feita ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, durante a audiência que juntou os dirigentes associativos nacionais e regionais.
Dentro de dois meses deve acontecer a revisão da lei que regula a atividade de TVDE (Lei 45/2018). O presidente da Associação Movimento Nacional — TVDE, entende que “a lei não se coaduna com a realidade do setor”. “Existe muita irregularidade, existe muita lacuna na lei que as plataformas promoveram e que alguns parceiros aproveitaram para ter mais alguma rentabilidade, sem olhar ao setor”, apontou Victor Soares.
Os operadores e motoristas da Madeira estão, também, preocupados, porque “parece que o sector TVDE, na Região, é uma coisa que não é bem-vinda por parte de outro sector paralelo”, disse o dirigente nacional, que não concorda com a limitação de viaturas na Região. “Estamos de acordo que exista regulamentação em primeira instância. Não faz sentido estar a criar limitações aos TVDE, quando outros setores também querem fazer TVDE”, justificou Victor Soares. Por isso a Associação Movimento Nacional — TVDE pede mais respeito pelo setor na Madeira.
Walter Pereira, dirigente regional, explicou que estão em curso várias audiências com os partidos que têm por objetivo alertar para a importância da revisão da lei e dos aspetos a atender na regulamentação. “A retirada dos táxis da plataforma BOLT, que não se enquadra na lei”, é outro dos alertas deixados pelo delegado regional, “até porque a lei determina que a viatura não pode ter mais que 7 anos, o que não acontece com os táxis”.
Na Madeira há 152 empresas de TVDE licenciadas, “120 são viaturas descaracterizadas, 180 são Táxis”, clarificou Walter Pereira.
A Associação defende a criação de um selo holográfico com o número de licença e a matrícula do veículo, de modo a evitar fraudes e a quantificar os veículos que estão a operar no mercado, e que os exames aos motoristas sejam feitos pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e não pelas escolas de condução.
Victor Soares e Walter Pereira TVDE (áudio)