O Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil é a primeira pessoa a ser ouvida, na Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil, sobre “as decisões nos incêndios” que assolaram a Madeira no passado mês de agosto.
A audição de Pedro Ramos acontece na próxima sexta-feira, pelas 10 horas, e será transmitida em direto no Canal Parlamento (site da Assembleia Legislativa da Madeira e página do Facebook ParlamentoMaisPerto), explicou a presidente da comissão, Lina Pereira.
Depois do governante que tutela a pasta da proteção civil, vão ser ouvidos o Comandante dos Bombeiros Mistos da Ribeira Brava e Ponta do Sol, Sidónio Pio, e o Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, António Nunes.
Na reunião desta tarde foi “levantada uma dúvida regimental” sobre se o Presidente do Governo Regional podia responder por escrito nas audições, como acontece nas Comissões Parlamentares de Inquérito. O JPP apresentou “um pedido de parecer dirigido à Assembleia” que foi rejeitado pelos deputados do PSD e do CDS-PP.
“Nesse sentido deu entrada um requerimento do PSD para que as perguntas dirigidas ao Presidente do Governo Regional sejam feitas até 48 horas após a audição do último elemento convocado”, adiantou a Lina Pereira.
A Comissão de Saúde e Proteção Civil remeteu, ainda, para plenário o Projeto de Resolução, do CDS/PP, que “Recomenda à República colocação de mais meios Aéreos para a Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira”, e o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD, intitulado “Pela responsabilização do Estado na alocação de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento terrestre, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira”.
Lina Pereira - Presidente 5ª Comissão.mp3