Partidos apresentam quatro propostas para a alteração da Lei Eleitoral

A Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político reuniu, esta tarde, para dar andamento aos trabalhos de alteração da Lei Eleitoral, do Decreto Legislativo Regional que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, e do regime jurídico das comissões de inquérito.

Foram apresentadas quatro propostas de alteração da Lei Eleitoral, da autoria do PSD, do PS, do JPP e da Iniciativa Liberal. “Até ao dia 7 de outubro haverá uma comissão de redação que irá apresentar um texto com as partes comuns” dos quatro projetos, explicou o Presidente da Comissão.

Jaime Filipe Ramos aclarou que o objetivo é alcançar um entendimento até ao final do próximo mês.

Até 30 de outubro os partidos podem apresentar propostas para a alteração do Decreto Legislativo Regional que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Neste momento já existe um diploma apresentado pela Iniciativa Liberal, e a ideia é concluir a discussão desta matéria até ao final de novembro.

Os partidos têm, ainda, até 30 de novembro, de apresentar propostas de alteração do regime jurídico das comissões de inquérito, trabalho que deve estar concluído até ao final do ano. O JPP já apresentou uma proposta.

Jaime Filipe Ramos destacou “a vontade de todos os partidos de participar ativamente Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político”, acreditando que será possível encontrar consensos na aprovação de um texto comum. “Isso passa por um processo negocial e de cedências. Os partidos têm a legitimidade de apresentar o seu ponto de vista. Isso é democrático e correto. Os madeirenses decidiram, claramente, que nesta Legislatura há que haver mais diálogo e negociação”, concluiu o Presidente da Comissão com a esperança de haver unanimidade no diploma final a enviar à Assembleia da República.