O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira recebeu, esta manhã, em audiência, a Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, que se encontra de visita à Região. Aos deputados nacionais alertou para o facto de a Madeira estar a assumir custos de soberania que deviam ser assumidos pelo Estado, entre eles a vigilância da Laurissilva, que é património da humanidade, a fiscalização das reservas naturais das Desertas e das Selvagens, “que alargam o território a plataforma marítima portuguesa”, e os meios aéreos de combate aos incêndios. José Manuel Rodrigues lembrou que a Região “tem um orçamento limitado”, e que está a “assumir determinados custos que são de soberania, de defesa do território, que deviam ser assumidos pelo Estado”.
O Presidente do Parlamento madeirense aproveitou o encontro com os deputados da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República para sensibilizar estes parlamentares para a urgência de “renegociar com a União Europeia as cotas de pesca do atum e a renovação da frota do peixe-espada-preto”. “É incompreensível que uma Região Insular e ultraperiférica, que tem uma frota claramente ultrapassada, sem segurança e sem higiene, não seja autorizada nem apoiada na reconversão dos barcos, que em muitos casos constituem um risco para as respetivas tripulações”, vincou.
José Manuel Rodrigues saudou a “proximidade da Assembleia da República às populações”, um caminho que dizer ser o “correto para aproximar os eleitos dos eleitores”.
Os deputados da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República estão na Região para conhecer as potencialidades e os constrangimentos do arquipélago nos sectores agrícola e piscícola.
O programa termina na próxima quarta-feira com uma visita de trabalho ao Campo de Educação Ambiental do Cabeço da Lenha, onde está prevista uma reunião com a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal.
José Manuel Rodrigues 03.02.2025.mp3