Os 72 presidentes dos Parlamentos da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) vão reunir amanhã, quinta-feira dia 23 de janeiro, para definir o programa de trabalhos para este ano e as estratégias de afirmação no quadro das políticas europeias. O Presidente de CALRE, José Manuel Rodrigues, decidiu convocar para o primeiro mês do ano o Comité Permanente e o Plenário da CALRE, com uma agenda bastante preenchida.
Perante a crise política que atinge a Madeira José Manuel Rodrigues entendeu não haver condições para a realização de uma reunião magna na Região com os Presidentes de todas as Assembleias Regionais com capacidade legislativa, pelo que o encontro irá acontecer por videoconferência e poderá ser acompanhado na CALRE TV, através do canal da instituição no Youtube (https://www.youtube.com/@calre ).
O Comité Permanente da CALRE tem início às 11 horas do dia 23 de janeiro, onde José Manuel Rodrigues irá fazer um balanço das iniciativas desenvolvidas no ano passado e falar da necessidade de reforçar a política de coesão europeia.
Depois acontece a apresentação de candidaturas à Presidência da CALRE 2025 e de propostas para a criação de novos grupos de trabalho, culminando, a reunião, com a intervenção dos membros da CALRE.
A parte da tarde de quinta-feira é reservada ao Plenário, onde serão votadas as propostas delineadas no Comité Permanente e será eleito o novo Presidente da CALRE para este ano.
Recorde-se que José Manuel Rodrigues tomou posse como Presidente da CALRE a 7 de março do ano passado, numa cerimónia que trouxe à Região o Presidente do Parlamento de Bruxelas, Rachid Madrane, que até então detinha a presidência desta instituição. O Presidente do Parlamento madeirense assumiu como prioridade o reforço “poder da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais junto das diversas instituições da União Europeia, nomeadamente na construção do processo legislativo”, bem como “robustecer o peso dos Parlamentos e dos Governos Regionais, como mediadores entre as instituições europeias e os cidadãos”, de modo a cimentar a “construção de uma verdadeira cidadania europeia”.
Posições que defendeu em todas as reuniões de trabalho onde participou. Logo a 10 de abril, na Comissão para a Cidadania, Governação, Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) do Comité Europeu das Regiões, o líder madeirense insistiu numa “subsidiariedade ativa” e em “novos mecanismos de relacionamento dos Parlamentos Regionais na vida institucional da União”, tendo sugerido a “criação de um Senado das Regiões, numa futura reforma institucional da União Europeia”.
A 26 de Julho, o Presidente CALRE endereçou uma carta aos Presidentes do Conselho Europeu, António Costa, do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a pedir o reforço do poder da CALRE “junto das diversas instituições da União Europeia (UE)”, onde solicitou, também, uma nova da Política de Coesão no próximo Quadro Comunitário de Apoio; condições essenciais, considera, para “a um desenvolvimento harmonioso da União Europeia”. Nesta missiva José Manuel Rodrigues revindicou para a Conferência mais autoridade “na construção do processo legislativo, em linha com a implementação da Política de Coesão da União Europeia”, de modo a assegurar que “as políticas comuns europeias sejam adaptadas a esses territórios, em função das suas singularidades, visando uma verdadeira Política Europeia de Coesão Social, tendo presente que as Regiões Ultraperiféricas são decisivas para a dimensão política e estratégica da União Europeia no Mundo”. Uma posição que foi articulada com o Presidente do Comité das Regiões da União Europeia, Vasco Cordeiro.
Já em Paris, no Encontro Internacional pela Paz promovido pela Comunidade de Sant’Egidio, o Presidente da CALRE e do Parlamento madeirense, perante os representantes das principais religiões e governantes mundiais, e personalidades da sociedade civil e da cultura de 27 países, vincou a urgência de haver uma maior proximidade entre os povos, mais respeito pelas culturas, e uma maior eficácia da Organização das Nações Unidas (ONU) na mediação dos conflitos. Estas três diretrizes são, para José Manuel Rodrigues, elementos essenciais para a promoção e manutenção da Paz, e para a existência sociedades mais tolerantes e respeitadoras das diferenças, em todo o mundo.
No Comité das Regiões, realizado a 25 de outubro de 2024, em Varsóvia (11.ª Conferência sobre Subsidiariedade), o Presidente da CALRE voltou a exigir uma “reforma da União Europeia” que dê mais “robustez à política de coesão”. José Manuel Rodrigues justificou a medida como uma forma de mitigar as “disparidades entre as regiões mais ricas e as regiões mais pobres” e de combater os “imensos problemas” que essas diferenças geram.
A 21 de novembro, no Comité das Regiões Europeu, José Manuel Rodrigues foi representado pela Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, na reunião que teve por intuito manifestar o apoio da Aliança Europeia das Cidades e Regiões para a reconstrução da Ucrânia. Rubina Leal demonstrou a solidariedade da Madeira para com o povo ucraniano e sublinhou que a solidariedade europeia deve ser um pilar inabalável, não apenas na assistência imediata, mas também na reconstrução de uma nação devastada. Neste sentido, manifestou a importância das políticas de coesão, observando que esta difícil experiência demonstra que mesmo pequenas regiões podem desempenhar um papel significativo no apoio às vítimas da guerra.
Coube, ainda, a Rubina Leal, em representação do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, subscrever a Declaração de Apoio das Cidades e Regiões para a recuperação e reconstrução da Ucrânia, que conta assim com a partição da Região Autónoma da Madeira. Este documento reforçou o compromisso dos seus signatários em apoiar a vontade da Ucrânia em se tornar um Estado-membro da União.