A Comissão Especializada Permanente de Educação, Cultura e Desporto agendou para amanhã uma audição parlamentar para “Esclarecimento sobre a grave situação no ISAL” - Instituto Superior de Administração e Línguas. O requerimento do PSD foi aprovado por maioria, com o CHEGA a votar a favor, o PS contra, por entender que “existem objetivos políticos”, e com a abstenção do JPP, que não encontra justificação para a audição de uma entidade privada que não depende da Secretaria da Educação, mas sim do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A audição dos dirigentes do ISAL foi agendada para as 14h30 desta sexta-feira.
O Presidente da Comissão Especializada Permanente de Educação, Cultura e Desporto fala de “uma perseguição política a uma deputada do Partido Socialista que é vice-diretora do ISAL”. Rui Caetano salientou que perante a iminência da dissolução do parlamento “não faz qualquer sentido realizar esta audição”, e lembrou que o ISAL já tinha manifestado disponibilidade para vir à Assembleia Legislativa da Madeira, mas só depois da decisão final do Ministério e de serem conhecidos os resultados da providência cautelar interposta pelo ISAL.
Os deputados madeirenses emitiram, ainda, parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que “Aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a todos os jovens entre os 15 e os 18 anos – MAP – (Reg.DL 381/XXIV/2024) e o Projeto de portaria que aprova os procedimentos relativos à adesão das entidades proprietárias de publicações periódicas ao programa acima referido”. Sem nada a opor, os parlamentares recomendaram apenas ao Governo da República atenção para as especificidades regionais.
Rui Caetano Presidente da 6.ª Comissão 23JAN2025.mp3
6º Comissão 23-01-2025.mp3