Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pede a ajuda dos deputados da República na melhoria das prestações sociais

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira solicitou, esta tarde, aos deputados da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, da Assembleia da República, que intercedam a favor da majoração de todas as “prestações sociais nas Regiões Autónomas”, aquando de uma Revisão da Lei de Bases...

XIV Legislatura, I Sessão Legislativa AudiênciasAudiênciasPresidente
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pede a ajuda dos deputados da República na melhoria das prestações sociais
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira solicitou, esta tarde, aos deputados da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, da Assembleia da República, que intercedam a favor da majoração de todas as “prestações sociais nas Regiões Autónomas”, aquando de uma Revisão da Lei de Bases da Segurança Social. José Manuel Rodrigues recordou que já existe uma majoração devido à insularidade no Rendimento Social de Inserção e nas prestações sociais de adoção e maternidade, mas “há outra panóplia de prestações sociais que não têm”. Justificou o apelo com o “facto de haver custos de insularidade na Madeira e nos Açores que é preciso atender do ponto de vista da Segurança Social”.

O Presidente do Parlamento madeirense manifestou, ainda, o desejo de ver alargado o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Madeira e dos Açores, quer eles estejam no setor público ou no setor privado. Neste momento existe um “acréscimo salarial de 662 euros por ano, que só abrange os funcionários públicos”. José Manuel Rodrigues entende que este apoio devia ser alargado aos “funcionários do privado, do sector social, e também aos próprios pensionistas, que vivendo nas mesmas ilhas e enfrentando os mesmos custos não têm direito a esse subsídio de insularidade. É uma matéria, que nós enquanto deputados regionais e nacionais, devemos abordar e colmatar esta discriminação que existe entre o público e o privado”, vincou.

Em vésperas de uma dissolução do Parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues elogiou esta aproximação dos deputados da Assembleia da República “às pessoas que os elegeram” e destacou o “bom relacionamento institucional”, entre os dois Parlamentos.

Perante os deputados da Assembleia da República afiançou que a Autonomia, uma das grandes conquistas do “25 de Abril”, é o melhor instrumento para construir Portugal no Atlântico. “Está à vista de todos o salto qualitativo que quer a Madeira quer os Açores deram nos últimos 50 anos”, reforçou.

Já o Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, da Assembleia da República, enfatizou a importância da partilha de perspetivas entre os membros das duas “câmaras parlamentares”. “É sempre importante ouvir os nossos colegas sobre o trabalho conjunto que podemos fazer. Conhecer o que fazem aqui e o que podemos fazer na Assembleia da República”.

Na comitiva de São Bento estão deputados de 5 grupos parlamentares que durante três dias vão reunir e visitar várias instituições regionais, com o propósito aferir as diferentes realidades a nível laboral e da proteção social. A iniciativa política, essa, caberá a cada grupo parlamentar, concluiu Eurico Brilhante Dias.

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