O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu, esta sexta-feira, “um novo processo de descentralização do país e das duas Regiões Autónomas, que robusteça o Poder Local e traga às Juntas de Freguesia, Câmaras e Assembleias Municipais novas responsabilidades e a assunção de poderes, que estão sob a alçada dos Governos Regionais e da República”.
As palavras de José Manuel Rodrigues foram registadas na Sessão Solene Comemorativa do 563.º Aniversário da freguesia da Ribeira Brava.
“Se é consensual que o Poder Local, pela sua proximidade e capacidade de decisão, gere melhor os recursos públicos, decide com maior celeridade e em consonância com os seus munícipes e fregueses e responde com maior eficácia às necessidades das populações, então é tempo de defendermos um reforço dos seus poderes e competências, mas sem esquecer as consequentes transferências financeiras inerentes à cobertura das competências descentralizadas”, disse.
José Manuel Rodrigues vinca que a descentralização deve ser acompanhada dos “recursos financeiros que essas novas tarefas acarretam para as autarquias”.
Em dia de aniversário da freguesia da Ribeira Brava, o Presidente do Parlamento madeirense salientou “ser imperioso que a Região volte a ter contratos-programa com as Câmaras e com as Juntas de Freguesia, sem olhar à força política de quem as dirige, mas olhando apenas para a urgência da realização de obras públicas de dimensão relevante para as pessoas, obras cuja concretização não está ao alcance dos orçamentos autárquicos”. Disse, também, serem necessárias a transferência de competências e a atribuição às autarquias de parte das receitas dos impostos, conforme está preceituado nas Leis N.ºs 50 e 51 de 2018”.
“Nesta matéria, é pena que se tenha perdido tanto tempo e que a decisão tomada, no tempo próprio, em 2019, em sede da Assembleia Legislativa, recomendando a negociação de um acordo entre o Governo Regional e os Municípios, ainda não tenha sido alcançada”, lamentou.
A freguesia Ribeira Brava foi fundada a 21 de março de 1462. Foi das primeiras freguesias a serem criadas na ilha da Madeira. Tem atualmente mais de 6200 habitantes.
A Sessão Solene que assinalou os 563 anos da freguesia contou com a presença de várias entidades civis, religiosas e militares.
José Manuel Rodrigues 21 Mar 2025.mp3