A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, recebeu esta manhã, em audiência, o Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, e o Secretário Regional de Economia, para a entrega do Programa do XVI Governo Regional da Madeira, para o quadriénio 2025-2029.
O novo Programa de Governo, que define as linhas orientadoras para esta legislatura, reitera um conjunto de compromissos anteriores, mas assume novos compromissos para com a população madeirense.
No documento, com 188 páginas, constam, entre outras, uma série de prioridades como a conclusão do processo de Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a continuação das políticas de desagravamento fiscal para as famílias, trabalhadores e empesas, o reforço dos diferentes programas de habitação, a implementação da telemedicina, a introdução de mais concorrência no mercado alimentar, ou o reforço do apoio às vítimas de violência doméstica.
Miguel Albuquerque asseverou que “este Programa de Governo consubstancia os compromissos da maioria relativamente àquilo que foi a vontade dos madeirenses. É uma síntese dos dois programas dos partidos que foram consensualizados no acordo parlamentar e no acordo de governo. Por outro lado, é um Programa que visa não só cumprir aquilo que é o percurso da Região naquilo que é o crescimento económico, na manutenção do desemprego residual, no crescimento em todos os setores, mas também tem uma forte componente de intervenção social". O Presidente do executivo madeirense destacou ainda duas obras importantíssimas para a saúde pública no arquipélago, nomeadamente a conclusão do novo Hospital Central e Universitário da Madeira e da nova Unidade de Saúde do Porto Santo.