Rubina Leal é a primeira mulher Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
O feito histórico marcou o arranque desta XV Legislatura, que aconteceu esta tarde no Parlamento madeirense. Rubina Leal foi eleita com 39 votos a favor e 8 votos brancos.
A Presidente do primeiro órgão de Governo próprio da Madeira começou por agradecer a confiança de todos os deputados, assumindo como compromisso “servir a causa pública” e ser “Presidente de todas as senhoras e senhores deputados, sem exceção”, com “imparcialidade e neutralidade” “Sempre respeitando a individualidade de cada deputada e deputado, respeitando as idiossincrasias dos grupos parlamentares, defendendo e dignificando sempre o nosso Parlamento”, afirmou.
Rubina Leal vincou que “a composição parlamentar, resultante das eleições do passado dia 23 de março, permite-nos ter um quadro de estabilidade e segurança para encararmos uma nova legislatura”.
“Sabendo das nossas diferenças, é tempo de encararmos o nosso papel com serenidade e transparência, nunca defraudando os madeirenses e porto-santenses.
Todos terão de estar à altura das responsabilidades e do mandato conferido pela população, em prol, do reforço da estabilidade da Região”, referiu dizendo esperar de todos os parlamentares “uma cultura de diálogo construtivo”, reforçando que “o Parlamento é a casa da palavra, da palavra livre. Um Parlamento democrático não aceita a palavra que fere, que insulta, que discrimina”.
“Em democracia, é tão importante estar no governo como na oposição. A governação será tanto melhor quanto melhor for o trabalho de escrutínio das oposições”, disse.
“O desígnio que se segue, e para o qual todos somos chamados, é do reforço da Autonomia e da democracia. Em todas as suas vertentes: política, económica, social e cultural”, rematou Rubina Leal.
A nova Presidente relembrou o trabalho dos antecessores como Emanuel Rodrigues, Nélio Mendonça, José Miguel Mendonça, Tranquada Gomes, José Manuel Rodrigues, que “imprimiram o seu cunho pessoal e contribuíram decisivamente para o prestígio da nossa Região”.
Rubina Leal apontou a defesa da Autonomia como um dos principais desafios. “A Autonomia é um construto, mutável, inacabado, que carece sempre do nosso contributo”, salientou.
“Questões de soberana importância para o nosso futuro coletivo, como a reforma do Sistema Político Regional, a revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Lei das Finanças Regionais, a revisão do Regimento e da Lei Orgânica da nossa Assembleia, sem esquecer a tão necessária Revisão Constitucional, são aspetos centrais para a legislatura que hoje iniciamos, num quadro de estabilidade tão ansiado pela população”, apontou a Presidente do Parlamento madeirense.
José Manuel Rodrigues agradece e desafia novos deputados para Pacto Político
O Presidente cessante da Assembleia Legislativa da Madeira disse, na primeira sessão plenária da XV Legislatura, que “está na altura de reerguer a bandeira da Autonomia e de nos unirmos num Pacto político que permita forçar uma revisão da Constituição, que amplie os poderes e competências das Regiões, que permita um novo Estatuto Político- Administrativo e que nos traga uma nova Lei de Finanças que reforce a solidariedade nacional para com as ilhas, que possibilite a criação de um sistema fiscal próprio, que assegure que o Estado cumpre a continuidade territorial e que garanta que a República assume os custos da insularidade e da ultraperiferia”.
José Manuel Rodrigues deixa o Parlamento, mas “noutra missão, com outras competências, os madeirenses e porto-santenses podem continuar a contar, sempre, comigo para esta batalha por mais Autonomia e melhor Democracia”, assegurou.
“Foi uma honra ter sido vosso Presidente. Foi um orgulho ter servido a Madeira no seu principal órgão de Governo próprio, durante 30 anos”, concluiu José Manuel Rodrigues, agradecendo aos deputados, aos funcionários a forma como dignificaram o primeiro órgão de Governo próprio da Madeira e do Porto Santo.
Agradeceu, também, “ao Senhor Representante da República a exemplar cooperação institucional que manteve com esta Assembleia Legislativa e a forma sempre elevada como tratou os representantes do nosso povo, respeitando e relevando os poderes e competências deste órgão legislativo”.
Dirigindo-se ao Presidente do Governo, manifestou gratidão pela “a colaboração respeitosa que manteve com este Parlamento, de quem depende o poder executivo, e a disponibilidade para responder politicamente perante as senhoras e os senhores deputados, nomeadamente com a realização dos debates mensais”.
“A Assembleia Legislativa é o principal órgão de Governo próprio e tem por primeira finalidade legislar, mas esta Casa é, também, hoje, um polo de cultura, de investigação e de conhecimento, que merece e deve ser aprofundado por via do Instituto da Autonomia, o IDEIA, em boa hora instituído, e da cooperação que tem sabido manter com todas as instituições da nossa sociedade”, destacou o Presidente do Parlamento madeirense que hoje terminou funções.
Na primeira sessão legislativa desta XV Legislatura o deputado José Prada foi eleito Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, com 35 votos a favor, 8 contra e 4 brancos. Já Rafael Nunes, do JPP, foi eleito Vice-Presidente com 45 votos a favor, 1 contra e um voto branco.
O PSD tem ainda mais uma Vice-Presidência, que deverá ser votada, noutra sessão plenária, e que deverá ser entregue a Rafaela Fernandes, que neste momento ainda ocupa o cargo de Secretária Regional.
Clara Tiago, do PSD, e Patrícia Spínola, do JPP são as Secretárias da Mesa da Assembleia Legislativa nesta Legislatura. Cláudia Gomes, do PSD, e Marta Freitas, do PS, foram eleitas Vice-Secretárias.
Reunião Plenária n.º 01 de 10.04.2025.mp3