A Assembleia Legislativa da Madeira iniciou esta tarde a discussão na especialidade do Orçamento da Região (ORAM) e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional (PIDDAR) para 2026, com as várias secretarias regionais a apresentarem as respetivas propostas sectoriais.
Turismo, Ambiente e Cultura abre o debate
O secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, foi o primeiro governante a intervir, apresentando um orçamento global de 77,2 milhões de euros para 2026. Entre as iniciativas em destaque, salientou o novo Programa UPGRADE, que descreveu como um quadro estratégico de reorganização territorial e modernização das políticas de turismo, ambiente e cultura. O programa pretende integrar, de forma inovadora, a experiência quotidiana dos residentes na gestão do destino Madeira, articulando três pilares: qualidade de vida da população, qualidade da experiência turística e qualidade da oferta regional.
Dentro da área do turismo, a Direção Regional dispõe de uma dotação de 26,4 milhões de euros, que permitirá avançar com projetos de certificação e modernização, incluindo a iniciativa Qualificação do Destino Madeira, que visa alcançar o nível IV de Prata em 2026 e o nível I de Ouro em 2027 como Destino Turístico Sustentável. O secretário destacou ainda o reforço tecnológico, através da digitalização do destino e da atualização de instrumentos estratégicos como o Plano de Ordenamento Turístico e a Estratégia 2028-2032.
O Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) contará com cerca de 30 milhões de euros, orientados para a proteção dos ecossistemas, recuperação pós-incêndios e implementação de novos mecanismos de monitorização. Entre as medidas estruturantes, inclui-se o lançamento de um sistema integrado de reservas e gestão de carga para os 42 percursos classificados, com limitação de entradas por horários e acesso pago para visitantes, mantendo a gratuitidade para residentes.
Já no domínio do ambiente e mar, a Direção Regional dispõe de 5,1 milhões de euros destinados ao reforço da monitorização ambiental, cumprimento de normas europeias, proteção costeira e continuidade da operação RCLIMA-RAM, que culminará na revisão da Estratégia CLIMA-Madeira e na elaboração do respetivo plano de ação. Em matéria de ordenamento do território, Eduardo Jesus salientou que 2026 marcará a consolidação de um novo modelo de governação territorial, assente na integração de políticas públicas e na utilização intensiva de dados.
No final da apresentação, o secretário respondeu às várias questões colocadas pelos deputados.
Educação, Ciência e Tecnologia em destaque na segunda parte dos trabalhos
Seguiu-se a intervenção da secretária regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Elsa Fernandes, que apresentou um orçamento total de 539 milhões de euros, o segundo maior do Governo Regional, apenas atrás da área da Saúde e Proteção Civil. Desse montante, 495,8 milhões destinam-se ao funcionamento do sistema educativo e 43,2 milhões ao investimento.
A governante frisou que este orçamento reflete uma aposta clara nas pessoas e no conhecimento, reforçando o percurso de melhoria registado nos últimos anos em todos os indicadores educativos. Destacou também que a dotação para esta secretaria aumenta em 20 milhões de euros face ao ano anterior, refletindo o compromisso do Governo com alunos, famílias e profissionais.
Quanto à carreira docente, Elsa Fernandes assegurou que o Governo Regional cumprirá todos os compromissos assumidos, desde a recuperação integral do tempo de serviço à valorização académica e profissional dos docentes. Entre as prioridades apontadas constam:
Reforço da estabilidade do corpo docente através do regime de concursos;
Uniformização das regras relativas ao tempo de serviço;
Valorização de mestrados e doutoramentos;
Clarificação de procedimentos de colocação e permutas;
Melhoria das condições de gestão das escolas;
Revisão do Estatuto da Carreira Docente, incluindo correções retroativas relativas ao processo de transição de 2011.
A governante salientou ainda o investimento continuado no desporto e na atividade física, abrangendo infraestruturas, atletas, profissionais e, em especial, os jovens. Tal como na intervenção anterior, seguiram-se inúmeras perguntas das deputadas e deputados, às quais Elsa Fernandes respondeu detalhadamente.
A discussão na especialidade prosseguirá nos próximos dias, com a apresentação das restantes áreas governativas, antes da votação final global do ORAM e do PIDDAR 2026.