Assembleia Legislativa da Madeira realizou a Sessão Plenária n.º 50

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A Reunião Plenária n.º 50 da Assembleia Legislativa da Madeira teve início com a apresentação de três votos de protesto relacionados com a decisão do governo de Nicolás Maduro de revogar as licenças de voo da TAP para a Venezuela. O Grupo Parlamentar do PS apresentou um voto de protesto contra a...

XV Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Assembleia Legislativa da Madeira realizou a Sessão Plenária n.º 50
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A Reunião Plenária n.º 50 da Assembleia Legislativa da Madeira teve início com a apresentação de três votos de protesto relacionados com a decisão do governo de Nicolás Maduro de revogar as licenças de voo da TAP para a Venezuela. O Grupo Parlamentar do PS apresentou um voto de protesto contra a decisão e apelou à intervenção do Governo da República; o PSD apresentou um voto de protesto contra a revogação das ligações da TAP; e o JPP apresentou igualmente um voto de protesto contra a revogação da licença de voo da companhia aérea portuguesa. Estes pontos marcaram o Período Antes da Ordem do Dia.

No Período da Ordem do Dia, prosseguiu a apreciação, na generalidade, do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional a implementação do modelo Housing First na Região Autónoma da Madeira, após apreciação pela 7.ª Comissão Especializada. Seguiu-se a apreciação, também na generalidade, do projeto de resolução do JPP que recomenda a criação de um mecanismo de apoio direto extraordinário destinado a minimizar os prejuízos sofridos pelos produtores de banana da Madeira, após parecer da 3.ª Comissão Especializada.

Foi ainda analisado o projeto de decreto legislativo regional do JPP intitulado “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a Criação de um Mecanismo de apoio direto extraordinário destinado a minimizar os prejuízos sofridos pelos produtores de cana-de-acúcar da Madeira”.

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