Assembleia Legislativa da Madeira realizou a Sessão Plenária n.º 50

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A Reunião Plenária n.º 50 da Assembleia Legislativa da Madeira teve início com a apresentação de três votos de protesto relacionados com a decisão do governo de Nicolás Maduro de revogar as licenças de voo da TAP para a Venezuela. O Grupo Parlamentar do PS apresentou um voto de protesto contra a...

XV Legislatura, I Sessão Legislativa
Assembleia Legislativa da Madeira realizou a Sessão Plenária n.º 50
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A Reunião Plenária n.º 50 da Assembleia Legislativa da Madeira teve início com a apresentação de três votos de protesto relacionados com a decisão do governo de Nicolás Maduro de revogar as licenças de voo da TAP para a Venezuela. O Grupo Parlamentar do PS apresentou um voto de protesto contra a decisão e apelou à intervenção do Governo da República; o PSD apresentou um voto de protesto contra a revogação das ligações da TAP; e o JPP apresentou igualmente um voto de protesto contra a revogação da licença de voo da companhia aérea portuguesa. Estes pontos marcaram o Período Antes da Ordem do Dia.

No Período da Ordem do Dia, prosseguiu a apreciação, na generalidade, do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional a implementação do modelo Housing First na Região Autónoma da Madeira, após apreciação pela 7.ª Comissão Especializada. Seguiu-se a apreciação, também na generalidade, do projeto de resolução do JPP que recomenda a criação de um mecanismo de apoio direto extraordinário destinado a minimizar os prejuízos sofridos pelos produtores de banana da Madeira, após parecer da 3.ª Comissão Especializada.

Foi ainda analisado o projeto de decreto legislativo regional do PS que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/M e à terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, após apreciação pela 5.ª Comissão Especializada. Posteriormente, entrou em discussão o projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional a elaboração de um estudo para a implementação de uma Instalação de Consumo de Drogas Supervisionado na Região Autónoma da Madeira, igualmente após apreciação pela 5.ª Comissão. Por fim, foi apreciado o projeto de resolução do JPP que propõe a alteração da Portaria n.º 25/2022, com o objetivo de incluir os produtos de gás de petróleo liquefeito no regime de preços máximos, após análise pela 4.ª Comissão Especializada.

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