Prosseguiu, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o debate na especialidade do Orçamento Regional e do PIDDAR para 2026, com a apresentação e discussão das propostas de várias secretarias regionais.
O secretário regional da Economia abriu o segundo dia de trabalhos, sublinhando o desempenho económico da Região nos últimos anos. José Manuel Rodrigues destacou que a Madeira tem registado um crescimento económico superior às médias nacional e europeia, refletido nos principais indicadores estatísticos e comparativos.
Segundo o governante, a economia regional atingiu, nos últimos quatro anos e meio, o segundo maior Produto Interno Bruto entre as regiões portuguesas, acima da média nacional, prevendo-se que, até ao final deste ano, ultrapasse os oito mil milhões de euros, o que representa um crescimento de cerca de 80% na última década.
Este percurso positivo, referiu, assenta no dinamismo do turismo, no crescimento do setor imobiliário, no reforço do comércio, da indústria e dos serviços, bem como na evolução da área agroalimentar, das atividades financeiras e seguradoras e na aposta no setor tecnológico.
O secretário atribuiu os bons resultados ao esforço conjunto de empresários e trabalhadores, mas também à implementação de políticas públicas adequadas, em especial ao nível fiscal e económico, que fomentaram o investimento privado e a criação de riqueza.
Relativamente ao orçamento da Secretaria Regional da Economia e entidades tuteladas, no valor de 128 milhões de euros, o governante destacou a redução das despesas de funcionamento para reforçar o investimento, que representa mais de metade da dotação global, com cerca de 70 milhões de euros canalizados para áreas como a inovação, a competitividade empresarial e os portos.
Seguiu-se o debate das áreas da Saúde e Proteção Civil. A secretária regional Micaela Freitas afirmou que o orçamento para 2026 traduz um compromisso com a qualidade de vida da população, centrado na inovação, sustentabilidade e acesso universal a cuidados de saúde.
O investimento na saúde continuará a ser uma prioridade, com enfoque na contratação e formação de profissionais, na modernização das unidades, na digitalização de processos e no alargamento da rede de teleconsultas. A governante recordou ainda o trabalho desenvolvido nos primeiros meses de governação, que classificou como estável e coeso, sublinhando que a saúde representa cerca de 550 milhões de euros, a maior fatia do orçamento regional.
Na área da Agricultura e Pescas, o secretário regional Nuno Maciel apresentou um orçamento de 95 milhões de euros para 2026, mais 3,5% do que no ano anterior, dos quais 55 milhões se destinam ao investimento. O governante destacou o apoio aos agricultores e pescadores, a modernização do setor primário e a importância dos fundos comunitários, nomeadamente do PEPAC, cuja dotação global ronda os 140 milhões de euros.
Entre as medidas previstas estão reforços financeiros para os setores agrícola e agroalimentar, a comparticipação regional de projetos do PEPAC, a modernização dos mercados abastecedores e a melhoria dos acessos à propriedade agrícola, incluindo investimentos no Seixal e no Porto Santo.
A secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, apresentou um orçamento de 113,8 milhões de euros para 2026, menos dois milhões face a 2025, explicando que a redução resulta do término do Plano de Recuperação e Resiliência. Garantiu, contudo, que não se trata de um recuo político, destacando medidas de apoio às vítimas de violência doméstica e o reforço do rendimento das famílias, nomeadamente através da fixação do salário mínimo regional nos 980 euros.
O debate encerrou com a intervenção do secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, que colocou a habitação no centro das prioridades governativas. O governante anunciou um investimento de 81 milhões de euros em 2026 nesta área, o equivalente a 20% do orçamento de investimento da secretaria, prevendo a entrega de mais 300 fogos de habitação pública.
Pedro Rodrigues destacou ainda a continuidade de programas de apoio à habitação, a reabilitação de bairros, a melhoria da eficiência energética em vários concelhos e alterações ao Programa Casa Própria, com vista à simplificação dos processos. Foram igualmente referidos investimentos relevantes na saúde, educação e infraestruturas escolares.
Após cada apresentação, seguiu-se um período alargado de pedidos de esclarecimento por parte dos deputados, com respostas dos respetivos secretários regionais, num dia marcado por um debate intenso e participado sobre as propostas orçamentais para 2026.