A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, esta tarde, em votação final global, o Orçamento Regional da Região Autónoma da Madeira (ORAM) e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional (PIDDAR) para 2026. Ambos os diplomas foram viabilizados com os votos favoráveis do PSD e do CDS.
O Orçamento Regional contou com a abstenção da Iniciativa Liberal, partido que viu algumas das suas propostas acolhidas na especialidade, enquanto PS, JPP e Chega votaram contra. Já o PIDDAR foi aprovado com a abstenção da IL, do JPP e do Chega, tendo o Partido Socialista manifestado voto contra.
No encerramento do debate orçamental, o secretário regional das Finanças sublinhou que o ORAM para 2026 assenta numa estratégia de rigor e prudência financeira, defendendo que as opções inscritas garantem estabilidade, continuidade da consolidação das contas públicas e investimento estruturante em áreas como a saúde, a educação, a habitação e a coesão social. Duarte Freitas rejeitou críticas da oposição, assegurando que os valores previstos representam os maiores investimentos dos últimos anos em sectores essenciais e que o Orçamento projeta a Região com confiança num contexto internacional marcado por incerteza.
Pela maioria, o PSD e o CDS defenderam que o documento traduz uma governação responsável, com impostos mais baixos e sem comprometer o futuro financeiro da Região, destacando ainda grandes investimentos públicos, como o novo Hospital Central da Madeira. A oposição, por sua vez, manteve uma posição crítica, acusando o Governo Regional de falta de ambição reformista, insensibilidade social e de não fazer refletir o crescimento económico nas condições de vida da população.
Apesar de reconhecerem medidas positivas, PS, JPP, Chega e Iniciativa Liberal consideraram que o Orçamento não responde de forma eficaz aos problemas estruturais da Região, nomeadamente no custo de vida, na habitação, nos salários e na diversificação económica, razões que justificaram os seus sentidos de voto.