A reunião da 3.ª Comissão Especializada, que teve hoje lugar, iniciou-se com a emissão do parecer setorial destinado à 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026, bem como sobre a proposta de Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região para 2026 – PIDDAR 2026. Após análise, o parecer foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se a apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Partido Socialista para a realização de uma audição parlamentar ao Secretário Regional da Agricultura e Pescas, referente ao processo de revisão da Portaria n.º 393/2020. O requerimento não obteve aprovação, tendo sido rejeitado com os votos contra do PSD e com os votos favoráveis do JPP, do PS e do CHEGA.
Por fim, foi realizada a primeira apreciação do Projeto de Resolução do PS intitulado “Reforça a previdência da agricultura regional face aos desafios climáticos”. A iniciativa mereceu aprovação unânime, ficando assim confirmada a sua subida a plenário para posterior discussão.