A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira assinalou esta sexta-feira, 19 de julho, o seu Dia Institucional com uma Sessão Comemorativa solene, onde foi reiterado o papel central do Parlamento na defesa da Autonomia, da democracia e da representatividade dos madeirenses e porto-santenses.
Na primeira intervenção, a deputada Sara Madalena destacou a importância da Autonomia como conquista coletiva, mas alertou para os desafios da igualdade de género, lembrando que só 49 anos após a criação do Parlamento é que uma mulher, Rubina Leal, assumiu a sua presidência. “A Autonomia é uma mulher”, afirmou, reivindicando que os direitos das mulheres sejam também parte do progresso autonómico.
Miguel Castro seguiu-se na ordem de intervenções e sublinhou que a Assembleia é uma casa de leis que afetam diretamente a qualidade de vida da população. Defendeu reformas sérias e afirmou que os deputados são mandatários do povo e não representantes de interesses partidários.
Paulo Cafofo, líder parlamentar do PS, destacou o Parlamento como lugar de pluralidade e debate democrático. Sublinhou que a prática da democracia deve ser constante, com responsabilidade e sentido de futuro. Afirmou que o PS tem propostas para aprofundar a Autonomia, garantir mais responsabilização e combater a estagnação com soluções concretas.
Em nome do JPP, Basílio Santos lembrou o simbolismo da eleição de uma mulher para a presidência da Assembleia e recordou as conquistas legislativas dos últimos 50 anos, especialmente em áreas como a educação, saúde, turismo e fiscalidade. Criticou a concentração de poder durante décadas num único partido e reiterou o compromisso do JPP com um trabalho parlamentar sério e responsável.
Pelo PSD, Bruno Macedo defendeu que a Autonomia representa uma transformação profunda e é uma marca identitária dos madeirenses. Alertou para a necessidade de modernizar os instrumentos da Autonomia e apelou ao consenso parlamentar para reforçar a voz da Madeira. Criticou atitudes que desvalorizam o papel da Região e acusou a oposição de recorrer à demagogia e ao aproveitamento político. Reafirmou o compromisso do PSD com a defesa intransigente da Autonomia.
A encerrar a Sessão Comemorativa, a Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Leal, destacou o papel central do Parlamento no modelo autonómico português e na vida política da Região. Sublinhou que é nesta Casa que se exerce o poder legislativo regional, se fiscaliza o Governo, se escutam as diversas vozes da sociedade e se projeta a Autonomia como conquista histórica e identitária do povo madeirense.
Rubina Leal reforçou a importância de respeitar institucionalmente o Parlamento Madeirense, não apenas pela sua legitimidade democrática, mas também pela sua função enquanto oficina de cidadania, de diálogo e de construção de soluções para os desafios atuais e futuros. Destacou ainda o trabalho exigente, muitas vezes invisível, desenvolvido nas comissões, nas audições públicas e nos bastidores da atividade parlamentar.
Desde 10 de abril, foram aprovados mais de 30 diplomas em plenário, incluindo o Programa do Governo e o Orçamento Regional para 2025, essenciais para a estabilidade e desenvolvimento da Região. Entre os diplomas aprovados, a Presidente destacou medidas como o combate à carência de iodo, propostas na área da habitação, a prevenção rodoviária e a oposição à gestão centralizada dos fundos europeus para as Regiões Ultraperiféricas.
Defendendo uma Autonomia dinâmica, madura e solidária, Rubina Leal apelou à consolidação institucional e ao reforço dos instrumentos autonómicos, com a colaboração do Estado e da União Europeia. Anunciou também iniciativas de abertura do Parlamento à sociedade, nomeadamente visitas orientadas a grupos profissionais e, a partir de agora, ao terceiro sábado de cada mês, visitas dirigidas às famílias madeirenses com crianças e jovens.
A Presidente encerrou a intervenção reafirmando o compromisso com os valores da democracia, da coesão e da liberdade, e homenageando todos os que, ao longo do tempo, têm contribuído para o prestígio do Parlamento Madeirense.