A 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia e Mar da Assembleia Legislativa da Madeira reuniu-se hoje, tendo na sua ordem de trabalhos a primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PS, intitulado "Elaboração de Plano de Contingência Integrado para o Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo".
A Comissão procedeu ainda à redação final da Resolução que recomenda ao Governo Regional o lançamento de uma campanha de prevenção rodoviária.
Foram também emitidos pareceres, a pedido da Assembleia da República, sobre dois projetos de Lei: o Projeto de Lei n.º 81/XVI/1.ª (PSD), que altera o regime jurídico aplicável aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, e o Projeto de Lei n.º 95/XVI/1.ª (PCP), que visa a defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade.